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Esclarecimento relativo à classificação/calibragem de pescado

A Docapesca na prossecução do seu objectivo de prestação do serviço público da primeira venda, em lota, de todo o pescado fresco descarregado em portos do continente nos termos conjugados do D.L.81/2005, de 20 de abril e D.L. 107/90, de 27 de março, esclarece que, apesar das obrigações legais a que está sujeita, no que concerne à respons...

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Mais de 200 ONG, das quais nove portuguesas, apelam ao fim rápido da pesca excessiva

Mais de 200 Organizações Não-Governamentais (ONG), incluindo nove portuguesas, apelaram ao fim rápido da pesca excessiva e à recuperação das reservas de peixe, na reta final das negociações da Política Comum de Pescas europeia. ...

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Comissão Europeia apela à cooperação para promover uma aquicultura sustentável na Europa

A fim de promover o desenvolvimento da aquicultura da UE, a Comissão Europeia elaborou orientações estratégicas, ajudando assim os Estados-Membros e as partes interessadas a vencer os desafios que o setor enfrenta. O setor da aquicultura da UE tem um grande potencial de crescimento e pode contribuir para evitar a sobrepesca dos recursos marinho...

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Novo regime de circulação de bens adiado para Julho

Foi publicada a Portaria nº 161/2013, que regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte previstas no regime de bens em circulação aprovado pelo Dec-Lei nº 147/2003 de 11 de Julho e republicado pelo Dec-Lei nº 198/2012, de 24 de Agosto, bem como a Portaria nº 160/2013, esta relat...

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Apanha de bivalves interdita em Aveiro, Viana, Matosinhos, Olhão e Faro

A apanha de bivalves está interdita temporariamente na Ria de Aveiro e no litoral de Viana do Castelo e de Matosinhos e entre Olhão e Faro, devido à presença de toxinas que podem provocar diarreia. ...

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Distribuição Moderna impugna taxa de segurança alimentar

A maioria dos operadores da moderna distribuição em Portugal interpuseram processos administrativos de impugnação para contestar nos tribunais a nova taxa de segurança alimentar, revelou ao jornal Público uma “fonte do sector”. ...

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Atividade encerrada a mais de 30 mil contribuintes

A Autoridade Tributária encerrou a atividade a mais de 30 mil contribuintes (trabalhadores independentes e empresas) que não entregavam as declarações de rendimentos ou de IVA há mais de dois anos. ...

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Selo de 'peixe sustentável' alvo de críticas

O maior programa mundial para certificar que o peixe de mar tem origens sustentáveis está a ser alvo de críticas numa publicação científica, cujos investigadores afirmam que o selo é demasiado generoso e pode "induzir em erro" os consumidores. ...

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