Normas Portuguesas

Normas Portuguesas

O sistema de normatização constitui uma importante ferramenta na auto-disciplina dos agentes ativos dos mercados, ao simplificar os assuntos e evidenciando ao legislador se é necessária regulamentação específica em matérias não cobertas por normas. Por se tratar de assuntos de caracter repetitivo, o objectivo da normalização é o estabelecimento de soluções, por consenso das partes interessadas.

Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a que se destina, sendo usada em diferentes processos: de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente - Fornecedor.

As Normas Portuguesas são voluntárias, excepto se existe um diploma legal que as torne de cumprimento obrigatório, cabendo a sua elaboração às Comissões Técnicas de Normalização.

A Publicação oficial do IPQ (Organismo Nacional de Normalização), denominada "LISTA MENSAL DE DOCUMENTOS NORMATIVOS" integra as Normas Portuguesas que, entram em vigor, no dia seguinte ao da sua referenciação.

De realçar que são consideradas Normas Portuguesas as NP, NP EN, NP EN ISO, NP HD, NP ENV, NP ISO, NP IEC e NP ISO/IEC. O acervo normativo naciona,l por via de adoção, considera ainda como Normas Portuguesas as EN, EN ISO, EN ISO/IEC e ETS.