Compete aos serviços jurídicos da ACOPE prestar apoio aos Associados nas questões de natureza jurídica.
Para o efeito é regularmente, por via, de newsletters designadamente, transmitido o teor da legislação nacional e comunitária que vai sendo publicada e que possa afectar a actividade das empresas associadas.
Os Associados podem colocar dúvidas e solicitar a intervenção destes serviços na preparação de minutas de contratos, elaboração de requerimentos diversos, intervenções processuais e outras, junto das competentes instâncias do aparelho do Estado.
O gabinete jurídico da ACOPE colabora também na revisão do Contrato Colectivo de Trabalho para o pescado.
Para mais informações contacte: Estêvão Martins
Largo de São Sebastião da Pedreira, 31, 4º
1050-205 Lisboa
Tel.: (+351) 21 352 88 03
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