Compete aos serviços jurídicos da ACOPE prestar apoio aos Associados nas questões de natureza jurídica.

Para o efeito é regularmente, por via, de newsletters designadamente, transmitido o teor da legislação nacional e comunitária que vai sendo publicada e que possa afectar a actividade das empresas associadas.

Os Associados podem colocar dúvidas e solicitar a intervenção destes serviços na preparação de minutas de contratos, elaboração de requerimentos diversos, intervenções processuais e outras, junto das competentes instâncias do aparelho do Estado.

O gabinete jurídico da ACOPE colabora também na revisão do Contrato Colectivo de Trabalho para o pescado.

Para mais informações contacte: Estêvão Martins