Os TAC e as quotas são decididos pelos Estados-Membros com base numa proposta apresentada pela Comissão. Esta proposta baseia-se em recomendações científicas formuladas pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP), um grupo de cientistas independentes criado para formular recomendações à Comissão sobre todos os aspectos da política de pescas.

No caso de determinadas regiões (mar Báltico, mar do Norte, Nordeste do Atlântico, etc.) o CCTEP pode, por sua vez, solicitar recomendações ao Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM).

A Comissão poderá divergir ocasionalmente dos pareceres científicos, de forma a proporcionar aos pescadores um nível mínimo de estabilidade nas capturas necessárias para assegurar a viabilidade da sua actividade a curto prazo.

Esta necessidade de tomar decisões equilibradas tem o seu reflexo num princípio geral que consiste em manter as variações intra anuais de TAC dentro de determinados limites percentuais, de modo a ajudar o sector a planear o futuro.

Consulte aqui a Tac e Quotas da Pesca para 2012