A fim de promover o desenvolvimento da aquicultura da UE, a Comissão Europeia elaborou orientações estratégicas, ajudando assim os Estados-Membros e as partes interessadas a vencer os desafios que o setor enfrenta.

O setor da aquicultura da UE tem um grande potencial de crescimento e pode contribuir para evitar a sobrepesca dos recursos marinhos. Com as orientações hoje apresentadas será mais fácil coordenar os esforços desenvolvidos em todos os Estados-Membros.

As orientações, que não criam novas obrigações legais, apresentam um conjunto de ações voluntárias a empreender pelos Estados-Membros, pela Comissão e pelas partes interessadas para promover um setor que seja económica, social e ambientalmente sustentável e propicie aos consumidores pescado saudável e de elevada qualidade.
Tal como sublinhado no quadro da reforma da política comum das pescas, atualmente em negociação, o setor aquícola pode ajudar a reduzir a diferença entre o consumo de pescado, em crescimento, e as populações de peixe, em declínio. De facto, este setor pode constituir uma alternativa viável à sobrepesca e gerar crescimento e emprego, tanto nas zonas costeiras como nas zonas interiores. A aquicultura, em plena expansão noutras partes do mundo, na UE encontra-se, em geral, estagnada, em parte devido à lentidão dos procedimentos de licenciamento e a ineficiências administrativas a diferentes níveis.
«No presente, obter uma licença para uma nova exploração pode demorar até três anos, o que obviamente dissuade os investidores», declarou Maria Damanaki, Comissária Europeia para os Assuntos Marítimos e as Pescas. «Tenciono trabalhar com os Estados-Membros com vista a reduzir a burocracia e promover a competitividade deste setor, tirando proveito do elevado nível de proteção dos consumidores e do ambiente de que dispomos atualmente.»
A Comissão, após um estreito processo de consulta que envolveu todas as partes interessadas, identificou quatro grandes desafios com que se defronta o setor da aquicultura: a necessidade de reduzir o ónus burocrático e as incertezas para os operadores; a necessidade de facilitar o acesso ao espaço e à água; a obrigação de aumentar a competitividade do setor; a necessidade de criar condições de concorrência mais equitativas, através da exploração da vantagem competitiva que oferecem os produtos da pesca «made in UE».

As orientações abordam estes desafios e identificam um conjunto de medidas — como a simplificação administrativa, o ordenamento do espaço, a organização do mercado, a diversificação, uma melhor rotulagem e informação — destinadas a ajudar as forças de mercado a libertar o potencial do setor da aquicultura da UE. Por exemplo:

• A Comissão coordenará um exercício de identificação das boas práticas, a fim de reduzir os períodos de licenciamento de novas empresas aquícolas.

• A Comissão está a promover uma abordagem integrada do ordenamento do espaço que contribuirá para garantir aos aquicultores um acesso adequado ao espaço e à água, minimizando simultaneamente o impacto no ambiente e nas outras atividades económicas.

• A aquicultura europeia oferece produtos de qualidade que satisfazem as mais rigorosas normas de saúde dos consumidores, de proteção do ambiente e de bem-estar dos animais. Estas normas têm custos para os produtores, mas, graças a uma informação adequada sobre a qualidade dos produtos, como a rotulagem, podem tornar-se uma vantagem competitiva e melhorar a perceção dos consumidores.

Próxima etapa

As orientações estratégicas estão ligadas à reforma proposta da política comum das pescas (PCP), que visa promover a aquicultura através do chamado «método aberto de coordenação». Com base nestas orientações, e sem prejuízo do resultado das negociações sobre a reforma da PCP, os Estados-Membros prepararão os seus planos estratégicos nacionais plurianuais tendo em conta as condições de partida específicas de cada país e os respetivos desafios e potencial. A Comissão ajudará a coordenar as atividades e trocar boas práticas e proporcionará novas orientações sobre a melhor forma de conciliar, na prática, a atividade económica com a legislação da UE.

Antecedentes

Em 2010, o valor da produção aquícola da UE foi de 3,1 mil milhões de EUR, correspondentes a uma produção de 1,26 milhões de toneladas, o que representa cerca de 2 % do total da produção aquícola. Na última década, a produção aquícola da UE estagnou, ao passo que noutras regiões, em especial nos países asiáticos, o setor registou uma forte expansão.
Atualmente, 10 % do consumo de pescado na UE provém da aquicultura, 25 % das pescarias da UE e 65 % de importações de países terceiros (incluindo a pesca e a aquicultura); a diferença entre os valores do consumo e os da produção proveniente das nossas capturas tem vindo a aumentar constantemente nos últimos anos. Ora, a aquicultura pode ajudar a colmatar esta diferença. Cada ponto percentual do consumo atual da UE que seja produzido ao nível interno pela aquicultura poderá contribuir para a criação de 3 000 a 4 000 postos de trabalho a tempo inteiro.

Fonte: ACOPE com Rostos.pt