O Parlamento Europeu aprovou ontem um novo protocolo ao acordo de pescas entre a UE e a Mauritânia, que confere acesso às águas mauritanas a uma centena de navios oriundos de 12 Estados-Membros, entre os quais Portugal. Este é o protocolo no domínio das pescas mais importante para a UE em termos de volume, variedade de produtos da pesca e contrapartida financeira.

Apesar de a comissão parlamentar das Pescas ter recomendado a rejeição do protocolo, o plenário aprovou-o por 467 votos a favor, 154 contra e 28 abstenções.

Os eurodeputados que votaram a favor argumentam que o actual protocolo é mais sustentável que o anterior e que respeita os princípios da reformada Política Comum das Pescas, que deverá entrar em vigor em 2014. A obrigatoriedade de desembarque das capturas em portos mauritanos, a contratação de marinheiros locais e as regras de abastecimento são também considerados aspectos positivos do novo protocolo.

Entre as razões apontadas pelos eurodeputados que votaram contra estão o aumento das taxas relativas às licenças de pesca pagas pelos armadores, a restrição das zonas de pesca e a exclusão da pesca de cefalópodes (polvo). O relator, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato Adrover (PPE), considera este protocolo "economicamente inviável".

"A contrapartida financeira é muito maior do que no protocolo anterior, muito embora as possibilidades de pesca sejam inferiores, tendo em conta que agora não existe a categoria dos cefalópodes", que afecta especialmente o sector pesqueiro da Galiza e das Canárias, disse o relator.

Navios de 12 países da UE autorizados a pescar nas águas mauritanas

O protocolo, que se aplica a título provisório desde 1 de Agosto de 2012 e que estará em vigor até ao final de 2014, confere acesso a uma centena de navios oriundos de 12 Estados-Membros: Espanha, Portugal, Itália, Grécia, França, Reino Unido, Malta, Países Baixos, Alemanha, Polónia, Lituânia e Letónia.

As possibilidades de pesca dizem respeito a oito categorias, distribuídas em pesca pelágica, demersais e pescada, marisco (camarão, lagostim, lagosta e caranguejo) e atuns.

O protocolo pressupõe um acordo de 110 milhões de euros por ano, dos quais 70 milhões de euros serão pagos pela UE (67 milhões pelo acesso aos recursos e 3 milhões a título de apoio sectorial) e os restantes 40 milhões serão pagos pela indústria sob a forma de taxas relativas às licenças de pesca.

Fonte: ACOPE com Agroportal