Governo e associações do sector concordam que tem existido uma maior aposta na aquacultura e que o futuro da pesca tem de passar muito por esta modalidade de produção. Porém, enquanto o Executivo destaca o crescimento da aquacultura - o último ano de que há registo foi de "recorde absoluto" de produção -, os produtores lembram que estes números são escassos e devem aumentar muito mais. A aquacultura, dizem as associações do sector, ainda é vista com desconfiança e representa apenas uma pequena parte do peixe consumido no País.

Se cada português come em média 60 kg de peixe durante um ano, significa que os dez milhões consomem 600 mil toneladas. Como as pescas em mar aberto, já parco em recursos, garantem apenas 200 mil toneladas e a aquacultura nacional menos de dez mil, significa que os dois terços que faltam para alimentar os habitantes terão de vir do exterior. Eis a equação que alicerça a aposta dos produtores aquícolas para alterar este cenário nos próximos anos. "Existe é uma série de medidas que é preciso tomar", avisa o secretário-geral da Associação Portuguesa de Aquacultores (APA), Fernando Gonçalves.

De 2011 (os valores de 2012 só vão ser revelados para o ano) chega um "recorde absoluto" em matéria de aquacultura. Depois de a produção andar anos consecutivos entre as sete a oito mil toneladas, os dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Mar mostram que Portugal atingiu 9166 toneladas, correspondendo a mais de 58 milhões de euros.

A produção de moluscos bivalves - ostra, amêijoa e mexilhão - reuniu a preferência dos aquicultores nacionais, ocupando 89% dos 1570 estabelecimentos. A maioria localiza--se na ria Formosa, mas a tutela alerta para a tendência de crescimento em águas salgadas e salobras em torno das principais espécies, como pregado e dourada. Em águas doces, manteve-se constante a produção de truta, com cerca de 1100 toneladas.

Mas o que para o secretário de Estado Manuel Pinto de Abreu é animador, face aos 11,4% de aumento em quantidade, relativamente a 2010, e de 23,3% na faturação, para os produtores esta evolução traduz apenas a ponta do iceberg em torno do potencial do País. "O espaço para crescer é enorme. Temos águas de excelentes condições, sobretudo, para fazer bivalves. Depois temos a proximidade aos mercados europeus e um peixe de grande qualidade", refere o dirigente da APA, organização que junta 90% dos mil produtores nacionais, com 1570 estabelecimentos licenciados. Porém, alerta, há barreiras que estão bloquear o avanço da fileira, que, assume, tem estado mergulhada numa evolução a rondar o zero.

Diz o sector que é chegada a hora do Estado pôr em prática um conjunto de medidas "essenciais" ao boom no qual os empresários acreditam. A começar pelo acesso ao licenciamento. "Um produtor que queira licenciar uma aquacultura quase que entra num calvário", lamenta Fernando Gonçalves, com base no tempo de espera, de dois a três anos, face à morosidade em torno da apreciação dos projetos.

Em cima da mesa está ainda a questão das licenças, concedidas pelo prazo de dez anos, embora existam empresas licenciadas apenas por três ou cinco anos. "São situações precárias e não há nada na legislação que garanta ao produtor que a licença vai ser renovada. No final do prazo, a exploração pode entrar em concurso público", diz o dirigente, alertando que este impasse "quase impossibilita" o acesso ao crédito ou financiamento comunitário. Uma contrariedade agravada pela ausência da publicação da portaria do seguro aquícola.

"Se a isto juntarmos a falta de um plano de área de produção, que impede os investidores de saberem onde podem instalar as unidades, encontramos a explicação para a aquacultura estar longe de ser alternativa à pesca tradicional", justifica o representante da APA, defendendo o modelo da Grécia para Portugal. "Houve um processo de desburocratização e apoio à instalação de empresas, que permitiu, em dez anos, um aumento anual de cem mil toneladas de peixe" .

Enquanto o Parlamento já aprovou uma resolução a recomendar a criação destas medidas, o secretário de Estado aponta para "melhores dias", recordando que o Fundo Europeu dos Assunto Marítimos (que poderá render 400 milhões de euros às pescas portuguesas) contempla o lançamento de "novas oportunidades", onde o governante inscreve a aquacultura.

Fonte: ACOPE com Diário de Notícias