O Ministro lituano da Agricultura Vigilijus Jukna vai presidir hoje à primeira reunião do Conselho de Agricultura e Pescas da União Europeia sob a presidência lituana.
Os principais temas deste Conselho da UE de um dia são: a situação do pacote de reforma da Política Agrícola Comum, o Fundo Europeu para as Pescas e Assuntos Marítimos e a Comunicação sobre as possibilidades de pesca para 2014.
O ministro vai abrir a reunião com a apresentação do programa de trabalho da Agricultura e Pescas para os próximos seis meses e irá destacar as prioridades, garantindo o desenvolvimento inovador e ambientalmente amigável dos sectores agroalimentar e das pescas da UE.
"É um grande desafio e um evento histórico para a Lituânia, pois é a primeira vez que presidimos ao Conselho da UE. Estamos conscientes da grande responsabilidade e faremos nosso melhor para resolver estas tarefas importantes na agricultura, as pescas, veterinária, segurança alimentar e sectores fitossanitários de forma tão eficaz quanto possível ", - observou V. Jukna.
A proposta de regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), é um um ponto importante das discussões ministeriais durante a reunião do Conselho da UE. Este regulamento vai estabelecer um novo fundo para o período 2014-2020. Ele vai substituir o Fundo Europeu das Pescas para 2007-2013 e outras medidas financeiras actuais de controle das pescas, recolha de dados e o desenvolvimento de uma política marítima integrada. O Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e da Pesca vai ajudar a alcançar os ambiciosos objectivos da política comum das pescas.
As principais questões a serem aprovadas pelo Conselho da UE são artigos sobre os recursos orçamentais e sobre os critérios de alocação financeira para a gestão partilhada, bem como as disposições relativas à interrupção do prazo de pagamento em caso de não-cumprimento das regras da Política Comum das Pescas.
"A principal tarefa da Presidência da Lituânia será garantir o sucesso das negociações e um acordo político com o Parlamento Europeu sobre o regulamento do FEAMP. O nosso objectivo é gerar uma orientação geral completa sobre o assunto na próxima reunião do Conselho e iniciar as negociações com o Parlamento Europeu, assim que estiver pronto, para que o Fundo possa entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2014 » - salientou o ministro V. Jukna.
Durante o Conselho da UE, a Comissão deverá apresentar o documento de consulta sobre as possibilidades de pesca para 2014. Com base neste documento, os Estados membro irão partilhar as suas opiniões sobre os princípios que regem a fixação dos totais admissíveis de capturas (TAC) e o esforço de pesca (dias no mar) para o ano seguinte.
"Temos a intenção de continuar as discussões sobre as iniciativas existentes e as propostas legislativas bem como as discussões já em andamento sobre novas iniciativas que garantam a eficiência da agricultura e da pesca e simplificação de procedimentos administrativos e jurídicos "- revelou V. Jukna no que se refere às intenções da presidência.
Fonte:ACOPE com Agroportal
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