A proposta de modelo de negociação do Parlamento Europeu (PE) para o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca foi votado na passada quarta-feira, 10 de Julho, na Comissão das Pescas.

Entre os principais assuntos que interessam a Portugal, alguns incorporando propostas do Deputado Capoulas Santos, destacam-se:

- o apoio à investigação científica e a tecnologias que minimizem ou eliminem o impacto negativo das pescas, por exemplo, à aquisição de redes mais selectivas ou motores mais eficientes;

- o apoio a melhores condições de trabalho, higiene e segurança e à formação profissional para o sector das pescas e da aquicultura. Também os desastres naturais e os acidentes ambientais sensibilizaram os eurodeputados que previram o apoio para a cessação temporária da frota e a cooperação no âmbito dos seguros de trabalho;

- a aquicultura será patrocinada, principalmente na sua vertente extensiva, semi intensiva ou orgânica, com apoios à investigação e aplicação de melhorias tecnológicas e práticas mais ambientais e que previnam o uso de medicamentos. Também a organização do mercado aquícola, a inserção de novas espécies com valor acrescentado e o apelo à diminuição da burocracia estão incluídos entre as propostas;

- a indústria transformadora será impulsionada a desenvolver ou introduzir novas e melhores técnicas, equipamentos ou produtos (ex. design novas embarcações e melhores sistemas organizacionais ou de gestão);

- as embarcações da pequena pesca costeira e artesanal, em segmentos onde não haja sobrecapacidade, poderão ser adquiridas por jovens, auxiliados até 100 000 euros. A renovação destas embarcações com mais de 35 anos também será patrocinada até15% do valor do investimento e no máximo até 80 000 euros, desde que a aquisição reduza a capacidade da embarcação, o esforço de pesca e o consumo de energia em pelo menos 40%;

- o objectivo de melhorar a qualidade, frescura, traceabilidade dos produtos desembarcados, as condições do processamento, armazenagem e dos leilões, permitirá mais computarização das actividades de pescas e a melhoria das instalações dos portos ou dos locais de desembarque já existentes.

O documento será submetido a discussão plenária em Estrasburgo, no mês de Setembro, constituindo, uma vez aprovado, o mandato de negociação do PE para a discussão a "três" (PE, Conselho e Comissão), esperando-se que até ao acordo final possam ainda ser melhorados alguns aspectos, entre os quais as condições para a renovação da frota que muito interessa a Portugal.

Fonte: ACOPE com Gabinete do Deputado ao Parlamento Europeu Capoulas Santos