O Brasil facultou aos estados membros da UE, a possibilidade de habilitar para importação no seu território, novos estabelecimentos produtores de géneros alimentícios de origem animal de setores ainda não habilitados para o efeito.

 

Portugal está neste momento habilitado a exportar carnes e produtos à base de carne suína, produtos lácteos e pescado e produtos da pesca extrativa, tendo solicitado habilitação para outros setores como o das carnes de aves de capoeira, ovos e ovoprodutos e mel.

Esta janela de oportunidade concedida pelo Brasil, confere assim a possibilidade de Portugal comunicar àquele país até ao final do corrente ano, a lista de estabelecimentos elegíveis para o efeito, dos setores para os quais, havendo interesse naquele mercado, não tiveram até agora a possibilidade de se habilitara exportar.

Assim, as empresas interessadas em aceder àquele mercado, atentas as condições específicas aplicáveis às exportações para o Brasil (acessíveis no portal da DGAV), deverão formalizar o seu pedido à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, em particular para os seguintes setores:

• Carnes e produtos à base de carne que não de suíno (ex: aves de capoeira, leporídeos, ou ruminantes);
• Ovos e ovoprodutos;
• Mel e produtos apícolas;
• Produtos da aquicultura;
• Outros géneros alimentícios de origem animal, como por exemplo Gelatina e colagénio.

Os pedidos deverão ser formalizados através do preenchimento do seguinte Formulário, remetendo-o para a Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da sua área ou serviço congénere nas Regiões Autónomas (ver lista de contactos). 
 
No preenchimento dos diferentes campos deste formulário há que ter em conta as respetivas legendas incluídas nos próprios formulários, e,  em particular, para o preenchimento da coluna “** Categoria(s)”, terá que se recorrer ao "Anexo Categorias produtos”, devendo ser especificados todos os tipos de produto que a empresa pretende exportar. Para auxílio no seu preenchimento, foi elaborada a seguinte instrução de preenchimento.

ATENÇÃO - as empresas têm de remeter o seu pedido, o mais tardar até ao dia 24 de Novembro de 2017, sem falta.

 

Fonte: Divisão de Internacionalização e Mercados da DGAV