A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito da sua missão preventiva na área da Segurança Alimentar, onde se incluem os produtos da pesca e aquicultura, realizou no decorrer do mês de outubro uma ação de fiscalização aos operadores económicos a operar como grossistas nos armazéns e entrepostos localizados no espaço das lotas.
A ação desenvolveu-se de norte a sul do território continental, tendo como principal objetivo a verificação do cumprimento da legislação em vigor na prossecução da segurança alimentar, da saúde pública e das práticas comerciais leais a montante do retalho, numa fase inicial da cadeia alimentar visando majorar a segurança da mesma e a confiança do consumidor nos géneros alimentícios.
Foram fiscalizados 68 operadores económicos do Minho ao Algarve, tendo sido instaurados 7 processos de contraordenação e determinada a suspensão da atividade de 4 operadores económicos.
Como principais infrações destaca-se o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de NCV (Número de Controlo Veterinário) e a falta de higiene do gelo, tendo resultado ainda na apreensão de 300 kg de pescado e um equipamento de pesagem, tudo num valor aproximado de 3 000 €.
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