O Governo está a preparar mudanças na regulamentação das promoções e descontos realizados pelas cadeias de distribuição. Esta intenção já foi apresentada aos operadores na Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA), com o objectivo de limitar o mecanismo das promoções. O Executivo pretende, assim, assegurar que não haja alterações aos contratos para que não sejam os produtores a suportar o custo das promoções.

 

O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, garante ao Diário Económico que "as promoções não serão proibidas ou limitadas, pretendendo-se apenas que o custo destas não seja posteriormente repercutido nos fornecedores, excepto quando as promoções sejam parte de uma estratégia comum".

Através da redução dos prazos de pagamento para 30 dias e do agravamento das coimas para as práticas abusivas, o Executivo acredita que será um travão às chamadas vendas com prejuízo. José Diogo Albuquerque que lembra as denúncias de praticas abusivas feitas em sectores como o arroz e leite, entretanto fiscalizadas pela ASAE.

Confrontada com este cenário, a directora-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Ana Isabel Trigo de Morais, confirma que esta possibilidade foi apresentada no seio da PARCA. Apesar de ainda não passar de um cenário em estudo pelo Governo, a directora-geral da APED assume que “estamos preocupados porque os comerciantes poderão deixar de fazer promoções”.

A mesma responsável salienta que o rendimento dos portugueses é mais reduzido pelo que estão mais atentos ao preço e a apostar nas compras com desconto. Caso esta medida avance, Isabel Trigo de Morais, não tem dúvidas que “vais refundar na impossibilidade de o sector ajustar a proposta de valor ao rendimento dos portugueses”. Ainda de acordo com a mesma fonte, em 2011, no total das vendas do sector, “fizeram-se descontos no valor de 3.811 milhões de euros que resultam de todas as campanhas promocionais, descontos em cartões, talões, cabazes, entre outros”. Hoje 24% do negócio do retalho é feito em ambiente promocional, avança fonte do sector.

Contactadas, as empresas preferiram remeter para a APED os comentário sobre este tema.

O secretário de Estado da Agricultura esclarece que houve “necessidade de melhorar a transparência dos preços praticados e a respectiva repartição de valor na cadeia alimentar”. E salienta que as alterações das condições de fornecimento introduzem incertezas nas relações comerciais, o que faz com 2os fornecedores nunca saibam ao certo quanto vão receber e que quantidades vão efectivamente colocar no mercado”. O Governo decidiu, assim, avançar com as medidas defendidas em sede da PARCA para a “regulamentação do comércio no sentido de abolir determinadas práticas abusivas, associadas por vezes a acções de promoção”.

Volume em queda
Dados do INE revelam que, em Outubro, o volume de negócios do comércio a retalho caiu 6,9%. Nem o retalho alimentar escapa ao decréscimo de vendas, com menos 4,3%. O segmento não alimentar é o mais penalizado, com uma redução de 9,6%. Isabel Trigo de Morais antecipa que o período do Natal estará longe de compensar as quebras de vendas desde o início do ano e que “2013 ainda será pior”. Desde Janeiro de 20111 até Setembro de 2012, encerraram 51 lojas: 30 do ramo não alimentar e 21 do alimentar.

Sector contesta agravamento “excessivo“ de coimas
Os operadores da grande distribuição antecipam um impacto negativo do novo diploma que actualiza as coimas aplicadas às práticas restritivas de comércio. A diretora-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) acusa o novo diploma de estar “desajustado à realidade económica”. Apesar de concordar que o anterior regime, datado de 1997, estava desactualizado, Ana Isabel Trigo de Morais afirma que passar a coima máxima de 30 mil euros para 2,5 milhões de euros “é um valor exagerado, com o Governo a aplicar um critério desproporcional e pesado para qualquer operador instalado em Portugal”.

Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros, no passado dia 29 de novembro, foi justificada pela Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, com o facto de terem sido detectados “comportamentos abusivos” na relação entre a grande distribuição e os fornecedores, como por exemplo, a imposição aos produtores de descontos retroactivos. A ministra da Agricultura explicou na altura que o novo diploma estabelece que o que está escrito e acordado entre as partes deve ser cumprido, pelo que não devem existir alterações unilaterais dos contratos.

O último caso em que um retalhista foi multado por práticas abusivas foi com a promoção do Pingo Doce, no feriado de 1 de Maio, com o desconto de 50% nas compras acima dos 100 euros. A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou o grupo Jerónimo Martins, dono do Pingo Doce, ao pagamento de uma multa de 30 mil euros. No entanto o grupo impugnou esta decisão em tribunal “por considerar que tinha fundamentos para o fazer”, sendo que ainda não houve um desfecho.

Ana Isabel Trigo de Morais sublinha que este é mais um constrangimento para o sector que já está a enfrentar a redução do consumo interno, quebra de margens e aumento dos encargos fiscais. E lembra que outra decisão do Governo que irá penalizar o sector é a proposta de redução dos prazos de pagamento para 30 dias para todos os sectores alimentares, incluindo o pescado. Até agora, este prazo resumia-se aos bens perecíveis.

Para a directora-geral da APED, este alargamento não só vai alterar as relações contratuais existentes como “vai ter impacto no esforço de tesouraria das empresas”. Isto porque acredita que será a grande distribuição a assumir o financiamento de tesouraria de pequenas empresas, mas também de entidades de média dimensão. “Esta é a mais uma pressão e agravamento dos custos de contexto para a distribuição alimentar”, acusa a responsável.

Produtores de leite aplaudem medida do governo
A Aprolep – Associação dos Produtores de Leite de Portugal aplaude a iniciativa do governo de alterar as regras das promoções e descontos realizadas pelas cadeias de distribuição para evitar que sejam apenas os produtores a suportar os custos das promoções. O vice-presidente da Aprolep, Pedro Pimenta, afirma que “de outro modo podemos deixar de ter leite nacional nas prateleiras dos supermercados”.

“Estamos a atravessar uma fase muito complicada. Os aumentos dos custos alimentares dos nossos animais são brutais e esse tipo de posturas da distribuição está a ser catastrófica para o nosso setor, porque não conseguimos repercutir o aumento dos custos alimentares no preço final do leite, e isso está a asfixiar explorações diariamente”, explica Pedro Pimenta.

Fonte: ACOPE com Diário Económico