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Governo paga um milhão de euros pela suspensão da pesca da sardinha
05-01-2017
O gabinete da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, adiantou que o executivo pagou um milhão de euros a pescadores e armadores de 46 embarcações, no âmbito do Programa Mar 2020.
O Governo pagou um milhão de euros de apoio a pescadores e armadores na sequência da suspensão temporária na pesca da sardinha e do lagostim, no dia 30 de dezembro, data que corresponde à primeira tranche do apoio público.
Em comunicado, divulgado esta terça-feira, o Ministério do Mar informou neste primeiro pagamento foram beneficiários os pescadores e armadores de 46 embarcações da pesca de sardinha.
“Informa-se ainda que as candidaturas em controlo administrativo pelo IFAP [Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas] no final do mês de dezembro estão previstas ser pagas até ao final do mês de janeiro”, é referido. No lagostim, a cessação temporária ocorreu em outubro e também está enquadrada na medida de gestão da espécie.
As medidas de gestão da pesca de sardinha constavam de uma portaria de 31 de outubro que concedia um apoio no montante de 1.920 euros por pescador, no período máximo de dois meses, e aos armadores um montante equivalente à estimativa da perda de rendimento.
“São elegíveis nesta medida de apoio os proprietários das embarcações da pesca do cerco com descargas de sardinha em pelo menos cinco por cento do total do pescado descarregado nos últimos três anos”, esclarece o comunicado.
Pode ler-se ainda: “Os pescadores que trabalharam a bordo da embarcação abrangida pela cessação temporária durante pelo menos 120 dias nos dois anos civis anteriores à data de apresentação do pedido”.
De acordo com a nota, o período de paragem pode ser escolhido pelo armador entre 1 de novembro de 2016 e 3 de março de 2017. “A maioria das embarcações abrangidas optaram por recorrer à cessação temporária nos meses de janeiro e fevereiro”, informou o gabinete da ministra do Mar.
