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Portugal terá em 2017 e 2018 possibilidades de pesca acima das capturas atuais da frota

06-12-2016
O Conselho de Ministros da União Europeia  reunido  em Bruxelas a 14 de novembro aprovou o compromisso  politico relativo às quotas de pesca de espécies de profundidade para os anos de 2017 e 2018. 
 
Portugal terá, em 2017 e 2018, possibilidades de pesca das espécies de profundidade acima das capturas atuais da frota portuguesa.
 
Destaque para o facto de ter sido possível manter a quota de pesca do goraz na Região Autónoma dos Açores, resultado do esforço de articulação entre o Governo da Republica e o Governo Regional. A proposta inicial da Comissão Europeia apontava para uma redução das 507 toneladas para 447 toneladas em 2017 e para 392 toneladas em 201pesca de arrasto8.
 
Considerada uma das prioridades de negociação pelo Governo foi possível manter inalterada a quota de 507 toneladas para os anos de 2017 e 2018, com a perspetiva de revisão em alta face aos bons resultados científicos de recuperação do stock.  
 
No peixe-espada preto as negociações centraram-se nos stocks do Continente e da Região Autónoma da Madeira. Para o Continente a proposta da Comissão Europeia previa uma redução de 29% da quota, somando os anos de 2017 e 2018. Para a Madeira a redução proposta era de 40%.
 
No Continente foi possível diminuir o nível da redução proposta a 10% em cada ano, com o compromisso da Comissão Europeia de solicitar a revisão do aconselhamento cientifico ao ICES para eventual revisão da quota.  Assim, a quota de pesca no Continente será de 3292 toneladas em 2017 e 2963 toneladas em 2018, ou seja acima do total anual das capturas, que foi em 2015 de 2409 toneladas e de 1860 toneladas até final de setembro de 2016.
 
Na Região Autónoma da Madeira foi possível alcançar uma redução de 12 % em cada ano. A quota de peixe-espada preto nas águas da subárea da Madeira da ZEE  será assim de 2487 toneladas em 2017 e 2189 toneladas em 2018, quando as  capturas registadas no ano de 2015 foram de 2145 toneladas e as acumuladas até setembro de 2016 de 1125 toneladas.
 
Em conclusão as quotas de pesca de peixe-espada-preto  quer para o Continente, quer para a Madeira  estão acima das capturas  efetuadas pela frota de pesca portuguesa.
Finalmente, deste Conselho resultou igualmente, pela primeira vez, as possibilidade de descarga da captura involuntária e acessória de tubarões,  até ao limite de 10 toneladas. Trata-se de uma anseio da pesca artesanal  dirigida ao peixe-espada-preto, que vê agora consagrada esta possibilidade.
 
 O Conselho confirmou ainda o acréscimo de 2284 toneladas adicionais de biqueirão, acomodando desta forma as capturas efetuadas pela frota portuguesa de cerco no passado mês de setembro.

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