A Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), onde estão representados cerca de 50 países, vai impor quotas de pesca para o espadarte do Mediterrâneo já em 2017, foi anunciado após uma reunião em Vilamoura.

É a primeira vez em décadas que são impostas quotas para proteger esta espécie afetada pela sobrepesca.

"A proposta [da União Europeia] foi adotada pela ICCAT", segundo um comunicado da Comissão Europeia, que salienta que o plano adotado é "um passo decisivo para a recuperação do 'stock'".

"Finalmente, no seu 50.º aniversário, a ICCAT deu um passo em frente na gestão deste 'stock' muito negligenciado", declarou à AFP Ilaria Vielmini, da Oceana.

Segundo esta ONG, o 'stock' de espadarte do Mediterrâneo caiu 70% em 30 anos devido à sobrepesca e 70% dos peixes capturados são juvenis (menos de três anos), o que significa que ainda não se reproduzem.

Nos últimos anos (2012-2015), os volumes de espadarte capturados estabilizaram em torno das 10 mil toneladas por ano, tendo flutuado entre as 12.000 e as 16.000 toneladas entre 1988 e 2011.

Segundo o Ministério do Mar, a 20.ª reunião extraordinária do ICCAT, que termina hoje em Vilamoura, contou com a presença do Governo Português, através do ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que inaugurou os trabalhos, e com o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo.

Participam nesta reunião cerca de 650 delegados, das 51 partes contratantes desta organização internacional, correspondentes a países de quatro continentes com navios que desenvolvem a pesca de atuns e similares no Oceano Atlântico.

Da ordem de trabalhos desta reunião constam matérias relacionadas com os atuns tropicais (atum patudo, atum gaiado e atum albacora), de grande importância para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, "cujas frotas estão a ser afetadas com elevadas reduções de capturas resultantes de pesca excessiva de atuns juvenis, por parte de várias frotas, na área do Golfo da Guiné", adianta o Ministério do Mar.

A ICCAT tem adotado igualmente medidas para a conservação de tubarões de superfície, com proibição de pesca de várias espécies.

"No corrente ano, a União Europeia irá propor a introdução de limites de capturas para a tintureira, espécie igualmente importante para os palangreiros do Continente, e a proibição do corte de barbatanas de tubarão a bordo, medida que já está em vigor, há vários anos, para a frota da União e que se pretende estender a todas as Partes Contratantes da ICCAT", segundo o comunicado do Ministério do Mar.