Entrega do IES até 22 de julho

23-06-2016

Os formulários da Informação Empresarial Simplificada (IES) atualmente em vigor vão manter-se para a declaração relativa a 2015. 

Apesar da ausência de alterações aos formulários e uma vez que a disponibilização da aplicação de submissão da declaração relativa ao ano de 2015 ocorre ligeiramente mais tarde do que no ano anterior, foi decidido permitir a entrega da mencionada declaração, até ao próximo dia 22 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, informa o Ministério das Finanças.

 

A ausência de alterações nas declarações deste ano devem-se ao facto de estar projetada a simplificação da IES. Além disso, as alterações anuais aos formulários destinados ao cumprimento de declarações declarativas a introduzir neste momento implicariam a adaptação dos sistemas informáticos dos contribuintes, com o inerente aumento das despesas operacionais das empresas. Por este conjunto de motivos o Governo “optou por manter os atuais formulários”, avança o Governo em comunicado.

 

De acordo com o Ministério das Finanças, “a medida insere-se num esforço global por parte do Governo de diminuição dos custos de contexto para as empresas portuguesas, em particular as PME”.

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deverá divulgar junto dos contribuintes os ajustamentos declarativos que se revelem necessários à utilização dos atuais formulários, em virtude das alterações legislativas que entretanto entraram em vigor, explica o ministério. A nota avança ainda que “é agora disponibilizada no Portal das Finanças a aplicação de submissão da IES, bem como as indicações relativas aos referidos ajustamentos declarativos”.