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Entra em vigor tratado mundial vinculativo contra pesca ilegal
07-06-2016
Um acordo internacional, considerado o primeiro tratado mundial vinculativo contra a pesca ilegal, entrou em vigor este domingo em quase 30 países, depois de ter sido aprovado em 2009, anunciou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
O acordo, que pretende «prevenir, dificultar e eliminar a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada», tem a partir de agora valor legal em países como Islândia, Noruega, Austrália, Cuba, África do Sul, Somália e Tailândia.
Mas duas importantes nações do mercado mundial da pesca não integram o acordo: China e Japão.
«É um grande dia no contexto dos esforços que buscam garantir uma pesca duradoura capaz de alimentar o mundo», afirmou o brasileiro José Graziano da Silva, director geral da FAO, que tem sede em Roma.
O brasileiro convidou os governos ausentes no acordo a assinar o tratado para «acabar com a pesca ilegal e assegurar a sobrevivência de nossos recursos marinhos».
A FAO destacou que as partes signatárias devem adoptar agora certas medidas nos seus portos, com o objectivo de «detectar a pesca ilegal, impedir a descarga e venda de pescado obtido ilegalmente e assegurar a troca de informações sobre os navios ilegais em escala mundial».
