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Pescadores contestam sistema por pontos imposto pela UE
31-05-2016
A implementação de um sistema «de carta por pontos», que penaliza as embarcações que cometam infrações, e a obrigação de preencher um diário de bordo eletrónico para o registo do pescado a bordo, ainda antes de ser descarregado em lota, são duas medidas que estão a preocupar o sector.
Aliás, no norte, armadores e pescadores já pararam a faina em protesto. As reuniões com a tutela estão agendadas mas, à primeira vista, o sistema de pontos que se prevê aplicar à licença de pesca das embarcações, nos moldes em que é exigido por Bruxelas, está a gerar contestação.
Caso aconteça «uma transgressão que é da responsabilidade do mestre», não sendo este o proprietário da embarcação, «quem é penalizado? É o barco e a sua licença de pesca, ou é o mestre? Este é o cerne da questão que o sector contesta», explica Miguel Cardoso, dirigente da Organização de Produtores de Pescado Olhãopesca.
«Um armador diz ao mestre para cumprir a legislação em vigor, respeitar os tamanhos mínimos, não trabalhar fora de horas, cumprir com as horas extra, mas há quem não escute estas chamadas de atenção. Há mestres que, por vezes, não cumprem a regulamentação. Portanto, o barco não pode ser penalizado» nesses casos, considerou.
«A infração deve recair sobre a cédula marítima da pessoa responsável. E, em casos mais graves e repetidos, deveria chegar à suspensão», ficando o mestre «impedido de exercer a profissão, tal como acontece com os motoristas profissionais», defendeu.
No entanto, Miguel Cardoso consegue abrir uma exceção. «Se o armador for também o mestre do barco e estiver a bordo», quando se detetar um incumprimento, «o processo deveria recair sobre a licença da embarcação». Ou seja, o ponto de desacordo está na incidência da responsabilidade, quando o mestre não é o proprietário da embarcação.
«Tem de haver regras», reforçou Miguel Cardoso, que tem uma reunião marcada com o secretário de Estado José Apolinário, sobre esta questão, para 31 de maio.
Hugo Martins, dirigente na Quarpesca, a Associação dos Pescadores Armadores de Quarteira, tem uma visão «negativa» da medida. «O que dá valor a uma embarcação é a sua licença de pesca». Por isso, considera que retirá–la ou perdê-la num sistema de pontos, gera «um problema social», já que se colocam em causa os postos de trabalho da tripulação.
Sónia Olim, da Associação de Armadores de Pesca da Fuzeta, tem uma posição diferente. «Somos a favor, porque é preciso travar os abusos», disse ao «barlavento». «As coimas não estão a funcionar e há quem prefira pagar uma multa e prevaricar na mesma», por exemplo, no caso da captura de marisco, quando esta está proibida, ou arrisque pescar em zonas interditas. «Há quem não respeite os tamanhos mínimos estipulados por lei. E há ainda o grave problema de excesso de artes no mar».
«As coimas variam entre os 50 e os 5000 euros, mas nem assim os pescadores se sentem desencorajados» a infringir a lei, sublinhou. «Se estiver em causa a possibilidade de perder a licença de pesca da embarcação durante três ou seis meses, ou definitivamente, talvez pensem duas vezes». Segundo Sandra Olim, a medida reúne o consenso da maioria dos associados, devido à preocupação com a «sustentabilidade» do sector.
O «barlavento» contactou ainda Josué Marques, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul (STPS), que disse não conhecer a proposta com a profundidade necessária para opinar. No entanto, admite que espera que «esse projeto seja enviado à consideração das organizações representativas do sector. A democracia é isto. Os senhores que estão nos seus luxuosos gabinetes, fora da sociedade civil, sentam-se a uma secretária e, como são génios, legislam. E dizem: está aí, cumpram. Não pode ser assim».
Já Mário Galhardo, presidente da Barlapescas, não poupa críticas à aplicação da medida. «É a maior vergonha que pode vir a acontecer. Não faz sentido nenhum penalizar o armador e não o mestre. Nem todos os mestres são armadores ou vice-versa». Está em cima da mesa uma paralisação a nível nacional à qual a Barlapescas também se associará, pois estas leis servirão para «prejudicar a tripulação».
«A questão que se põe e que é outra mais grave é a dos diários de bordo eletrónicos». E explica porquê: «se apanhamos quantidades grandes e se tiver mistura (cavalas, sardinhas, bogas, carapaus), como é que temos a perceção das quantidades, sem as separamos antes?», questionou.
Ou seja, os diários de bordo eletrónicos já são uma obrigação antiga, mas têm sido preenchidos em terra, na lota, depois da escolha do peixe, esclareceu o armador Jorge Vairinhos, da Barlapescas. No entanto, «eles não querem assim. Querem que seja preenchido ainda com o peixe a bordo. Ora, há pessoas que estimam um número aproximado, outros são mais exagerados ou mais diminuídos e o que leva a uma margem de erro maior». O problema das estimativas feitas a olho é que a lei permite uma «tolerância de dez por cento de erro». A partir daí, o armador é autuado.
Jorge Vairinhos referiu que o software usado para o diário de bordo eletrónico, «ainda que seja possível aprender, é muito complicado e segue uma série de passos no preenchimento, que são difíceis. Ora, nós somos homens do mar!», concluiu.
