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ACOPE reúne com Secretário de Estado das Pescas

19-05-2016

A Direcção da ACOPE reuniu, no passado dia 13, com o Secretário de Estado das Pescas, com o objectivo de expor os principais assuntos que afectam o sector.

 

A Portaria n.º 64/2016, de 31 de março, que  tem como finalidade reforçar a competitividade das empresas integradas no setor da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura, nomeadamente promovendo a eficiência energética, fomentando a inovação e potenciando a valorização dos produtos e a melhoria dos processos produtivos. Contudo, apenas as micro, pequenas e médias empresas (PME) podem apresentar candidaturas a este regime, encontrando-se excluídas as grandes empresas.
A portaria que aprova o regulamento do regime de apoio ao desenvolvimento de novos mercados, campanhas promocionais e outras medidas deshutterstock 242847928comercialização foi outro dos temas abordados, tendo a ACOPE contestado a taxa de apoio público destinada às Associações, reduzida de 80 % para 60%.
Relativamente ao controlo administrativo dos contratos de abastecimento, prevê o protocolo em vigor celebrado entre a DGRM e a Docapesca ser requisito daqueles a filiação do fornecedor em Organização de Produtores legalmente reconhecida. O Presidente da Direção da ACOPE apelou para o envolvimento no procedimento desta Associação, por via do requisito de o Associado ter de ser membro desta.
Foram apresentadas outras questões relativas ao sector do pescado, tendo aquela Secretaria de Estado manifestado toda a disponibilidade para trabalhar no sentido de solucionar os problemas expostos.

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