A Direção de Serviços de Segurança Alimentar informou os operadores relativamente à publicação do Despacho 3832/2016 que atualiza os montantes de taxas.

Produzirá os seguintes efeitos a:

• Regime mensal (matadouros e salas de desmancha) - a partir de março;
• Regime trimestral - a partir do 2.º trimestre;
• Estabelecimentos sujeitos a regime anual - o novo valor será cobrado em outubro;

O DL n.º 178/2008 define os critérios de aplicação dos montantes de taxas a cobrar nos termos do Reg. n.º 882/2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais, aos géneros alimentícios, às normas de saúde e bem-estar dos animais e aos subprodutos de origem animal. Estas taxas destinam-se a suportar o custo dos controlos oficiais.

Mais informações: segurança.alimentar@dgav.pt