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Governo aprova legislação para financiar economia do mar
04-03-2016
Foi ontem aprovado em Conselho de Ministros dedicado ao mar um pacote legislativo destinado a este tema, que o próprio Primeiro-Ministro assumiu como uma prioridade deste Governo e assumida como tal de forma consensual por todos os membros do Executivo. Com estas medidas, António Costa pretende responder aos três desafios da aposta do mar: a soberania, o conhecimento e a economia.
O financiamento da economia do mar foi um dos eixos enunciados ontem pela Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, em conferência de imprensa, a par do conhecimento, simplificação administrativa, coordenação inter-territorial e descentralização e promoção da economia e da competitividade.
Financiamento
Por resolução do Conselho de Ministros, foi lançado o Programa Mar 2020, cujo regime será publicado ainda este mês, e que contará com um montante de 520 milhões de euros até 2020, entre financiamento comunitário e contrapartidas nacionais. De acordo com a Ministra do Mar, assim que publicadas, “as portarias vão possibilitar que, ainda no primeiro semestre, sejam feitas as primeiras candidaturas e aprovados os primeiros projectos para investimentos nesta área”.
Recorde-se que “o Programa Operacional Mar 2020, co-financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP) e em vigor no período de 2014-2020, é um programa nacional destinado a apoiar a execução da Política Comum das Pescas (PCP) e da Política Marítima Integrada (PMI)”, conforme esclareceu o Governo em comunicado.
Para o Executivo, trata-se de “um instrumento fundamental para a concretização do objetivo de duplicar o peso do Mar na economia nacional”, que é de 2,5% do PIB e deverá ser de 5% em 2020, contribuindo também para “atingir os objectivos e as metas da Estratégia Europa 2020, em especial os relacionados com o emprego, as alterações climáticas e a sustentabilidade energética, o combate à pobreza e a inclusão social, promovendo um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e o reforço da coesão económica, social e territorial”.
No campo do financiamento, foi também aprovada a constituição do já anunciado Fundo Azul, que deverá arrancar com uma base de 10 milhões de euros e terá a “natureza de património autónomo e o objectivo de se constituir como um mecanismo de incentivo financeiro ao arranque de novas actividades ligadas à economia do mar, nas diversas vertentes de protecção do património natural, gestão do risco associado aos novos usos do mar, investigação científica e a Investigação e Desenvolvimento empresarial”.
De acordo com Ana Paula Vitorino, este fundo deverá ser financiado por dotações orçamentais (já não este ano), taxas cobradas pelas Administrações Portuárias, Capitanias e Direcção-geral dos Recursos Marítimos, Fundo da Segurança Alimentar, Fundo do Carbono e Fundo Energético. Deverá ainda ser capaz de se auto-financiar.
