UE: é preciso reforço da aplicação da legislação sobre pesca ilegal

03-02-2016

A recomendação é das organizações de ambiente Environmental Justice Foundation (EJF), Oceana, Pew Charitable Trusts e WWF. Após uma análise à actual regulamentação da União Europeia a recomendação reforçar a aplicação da mesma. Só desta forma se garante que nenhum peixe ilegal entre na UE.

Segundo informações disponibilizadas pela WWF, a análise aponta para verificações mais consistentes e eficazes de documentação das capturas (certificados de captura) e remessas (em especial de países considerados de alto risco) para garantir que o peixe foi capturado de forma legal.

 

A ONG relembrou outra questão importante. As limitações do uso do papel. o regulamento é enfraquecido pelo uso de um sistema baseado em papel para a documentação de produtos do mar importados, o que impede o cruzamento de informações entre as diferentes agências de controlo das fronteiras da UE.

 

A solução passa pela adopção de uma base de dados electrónica, que centralize toda a informação sobre produtos do mar importados. “Este sistema só pode ser eficaz a longo prazo se as informações sobre as importações de produtos do mar poderem ser partilhadas em tempo real entre os 28 Estados-Membros, permitindo controlos cruzados, verificações e, em última análise, uma abordagem coordenada na identificação e bloqueio de remessas suspeitas. O objetivo final, para garantir stocks de peixes saudáveis para as comunidades que dependem delas, só pode ser alcançado se os produtos ilegais não tiverem qualquer hipótese de chegar à UE”, refere Eszter Hidas da WWF.

 

Mas essa não foi a única conclusão a que o relatório chegou. A análise revema que é necessário que todos os Estados membros emitam penalizações rigorosas para os seus cidadãos envolvidos no comércio da pesca ilícita, conforme exigido pelo regulamento. Por outro lado, é necessário reformar/reformular legislação existente “para garantir que os navios da UE que operam em águas estrangeiras estão a agir legalmente”.

 

Segundo Maria-Jose Cornax da Oceana “esta análise mostra como países como a Espanha estão a trabalhar para penalizar os cidadãos da UE que demonstrarem estar envolvidos em operações de pesca ilegal em qualquer lugar do mundo. Esta abordagem deve ser uniformemente adoptada por todos os Estados Membros. Além disso, a adopção de novas regras robustas que regem a frota de pesca longínqua da UE poderá conduzir a uma verdadeira mudança para uma pesca mais transparente e sustentável em qualquer lado.”

 

Já Tony Long, diretor do programa da Pew Charitable Trusts, apontou para a importância da EU do comércio de pesca global. “Esta avaliação mostra que o regulamento da UE para combater a pesca ilegal permitiu aumentar o nível de gestão global da pesca. Apoiamos a ação continuada ao nível da Comissão e Estado-Membro para perceber todo o potencial da regulamentação.”