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Resíduos alimentares são prioridade

12-01-2016
A Comissão Europeia adotou um novo Pacote sobre Economia Circular, que inclui a revisão das propostas legislativas em matéria de resíduos para estimular a transição da Europa para uma economia circular e que irá impulsionar a competitividade global, promover o crescimento económico sustentável e gerar novos empregos.
 
De acordo com o documento a que a FIPA teve acesso, este pacote consiste num Plano de Ação da UE para a Economia Circular que estabelece um programa concreto e ambicioso de ação, com medidas que abrangem todo o ciclo: da produção e do consumo à gestão de resíduos e ao mercado de matérias-primas secundárias.
 
As ações propostas deverão contribuir para "fechar o ciclo" dos ciclos de vida dos produtos através de uma maior reciclagem e reutilização, e trazer benefícios tanto peconomia circularara o meio ambiente como para a economia.
 
As propostas legislativas relativas aos resíduos definem metas claras para a redução de resíduos e estabelecem um caminho ambicioso e credível de longo prazo para a gestão de resíduos e reciclagem. Entre as principais medidas propostas pela Comissão Europeia, salientam-se as seguintes:
•Financiamento de mais de 650 milhões de euros no âmbito do programa Horizonte 2020 e de 5,5 mil milhões de euros no âmbito dos fundos estruturais;
•Ações destinadas a reduzir os resíduos alimentares, incluindo uma metodologia comum de medição, uma melhor indicação da data e instrumentos para cumprir o objetivo mundial de desenvolvimento sustentável de reduzir para metade os resíduos alimentares até 2030;
•Elaboração de normas de qualidade aplicáveis às matérias-primas secundárias para aumentar a confiança dos operadores no mercado único;
•Medidas do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2015-2017 que promovem a reparabilidade, a durabilidade e a reciclabilidade dos produtos, para além da eficiência energética;
• Revisão do regulamento dos adubos, a fim de facilitar o reconhecimento, no mercado único, dos adubos orgânicos e baseados em resíduos e reforçar o papel dos bionutrientes;
•Estratégia para o plástico na economia circular, abrangendo questões de reciclagem e biodegradabilidade, a presença de substâncias perigosas contidas nos plásticos e o objetivo de desenvolvimento sustentável de reduzir substancialmente o lixo marinho;
•Ações sobre a reutilização da água, incluindo uma proposta legislativa sobre requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais.
 
Mais informações: 

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