Bruxelas quer criar legislação contra as práticas comerciais desleais

28-08-2015

 

O Parlamento Europeu elaborou um relatório sobre as práticas comerciais desleais, que ainda será votado, e pela primeira vez defende a elaboração de legislação comunitária para combater este problema, que de acordo com o relatório, têm consequências negativas em toda a economia da UE, e podem também "desincentivar o comércio transfronteiriço na UE e prejudicar o bom funcionamento do mercado interno".

O documento salienta a importância do problema, dando conta da dimensão da cadeia de abastecimento alimentar para a União Europeia, setor emprega mais de 47 milhões de pessoas, o valor total do mercado da UE de produtos relacionados com o comércio alimentar a retalho é estimado em 1,05 mil milhões de euros, não é divulgado, nem conhecido o valor estimado resultante das práticas comerciais desleais.

 

Segundo o relatório a questão das práticas comerciais desleais nas relações entre empresas "tem ganho proeminência nos últimos anos e, embora seja difícil avaliar a extensão total do problema, existem dados estatísticos e de mercado consideráveis que sugerem que estas práticas são relativamente comuns, em especial em determinadas partes da cadeia de abastecimento. Num inquérito realizado em março de 2011, 96 % dos inquiridos da cadeia de abastecimento alimentar afirmaram que já estiveram expostos a pelo menos uma forma destas práticas incorretas de comércio".