A Autoridade para as Condições de Trabalho acaba de editar e disponibilizar um guia prático sobre «Segurança e Saúde no Setor da Pesca – riscos profissionais e medidas preventivas nas diferentes artes da pesca».
No âmbito da sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho, e no quadro da Campanha que está a decorrer no domínio da segurança e saúde na pesca a Autoridade para as Condições de Trabalho acaba de editar e disponibilizar no seu Portal www.act.gov.pt, para ser descarregado gratuitamente, um guia prático sobre «Segurança e Saúde no Setor da Pesca – riscos profissionais e medidas preventivas nas diferentes artes da pesca» o qual recebeu os contributos dos parceiros sociais e institucionais da ACT naquela campanha.
Portugal tem mais de 800 km de costa com a plataforma continental numa zona de transição para ecossistemas mais quentes, o que se traduz por uma elevada diversidade de pescado, mas uma relativa pouco abundância de cada espécie. Os principais recursos explorados pela frota portuguesa, no Continente, são os pequenos pelágicos como a sardinha, o carapau e a cavala, mas os mais importantes em termos económicos são os demersais como o polvo, a pescada, a gamba e o choco.
Na pesca, enquanto setor económico, são evidentes algumas características particulares, tais como a vigência de regras particulares de acesso à profissão e embarque, o emprego de artes de pesca e processos de trabalho muito diversos e específicos para a obtenção das diferentes espécies piscícolas, pressupostos de materialização de características intrínsecas de segurança estrutural das embarcações e o uso de equipamentos eletrónicos a bordo por imperativos de segurança marítima.
A referida campanha, é uma iniciativa inédita no setor que visa promover a melhoria das condições de trabalho, a redução da sinistralidade laboral e das doenças profissionais e a regularização das relações de trabalho, contando com o envolvimento e participação dos principais atores sociais e profissionais.
