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ACOPE contesta Portaria que proíbe a captura de sardinha
23-09-2014
Considerando os dados das descargas efetuadas pela frota portuguesa de sardinha (Sardina pilchardus) nas divisões VIIIc e IX do Conselho Internacional para a Exploração do Mar, ao abrigo da alínea d) do nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 278/87, de 7 de julho, republicado pelo Decreto-Lei nº 383/98, de 27 de novembro, foi determinado o encerramento da pesca desta unidade populacional de sardinha, a partir das 23:59 horas do dia 19 de setembro, até às 24:00 horas de 31 de dezembro, através de Portaria n º 188-A/2014, de 19 de setembro.
Assim, em conformidade com a mesma, é proibida a pesca da espécie acima citada, nas zonas referidas, bem como a manutenção a bordo, transbordo e descarga das capturas efetuadas após esta data.
Na sequência desta Portaria, a ACOPE dirigiu uma carta ao Ministério da Agricultura e do Mar, na qual manifesta a sua mais profunda preocupação pela medida supra referida consignada súbita e inesperadamente (dado que as Autoridades vinham afirmando que existiria alguma almofada para a quota), por via da Portaria n.º 188-A/2014 de 19 de Setembro.
O impacto negativo da mesma é devastador para o sector, tendo a Associação recebido largas dezenas de veemente protestos por parte dos operadores.
Naturalmente que a ACOPE está, em primeira linha, preocupada com a sustentabilidade deste recurso, mas a medida radical agora adoptada não estará seguramente suficientemente fundamentada, havendo alternativas que poderão ser tomadas sem afectar de formar tão drástica armadores, pescadores, comerciantes e industriais. Pelos motivos expostos entendemos justificar-se a imediata revogação da Portaria em causa, substituindo-se a medida decretada por outra ou outras que de igual forma contribuam para alcançar os objectivos de protecção dos recursos, mas que não paralisem de todo as actividades relacionadas com a sardinha.
Neste sentido, solicitou-se da tutela a muito rápida adopção de mecanismos que protejam efectivamente os operadores de pescado impedindo o seu definhamento.
