Foi publicada a Portaria nº 170/2014, de 22 de agosto,  que altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, estabelecendo um tamanho mínimo para as raias das espécies Raja spp. e Leucoraja spp., em 52 cm.

Esta medida, que visa reforçar a proteção das raias e melhorar a gestão da quota, foi adotada  na sequência de uma proposta do setor, tendo sido ouvido o IPMA, e vem na sequência das medidas de proteção dos reprodutores adotadas através da Portaria nº  315/2011, de 29 de dezembro.