Informação às empresas portuguesas exportadoras no âmbito do embargo imposto pela Federação da Rússia aos Estados Unidos, países da União Europeia, Canadá, Austrália e Reino da Noruega.
De acordo com o Decreto do Presidente da Federação da Rússia de 6 de Agosto 2014, nº 560 "Sobre a aplicação de certas medidas económicas especiais para garantir a segurança da Federação da Rússia", o Governo da Federação da Rússia decretou a proibição por um ano, de importações para a Rússia de produtos agrícolas, matérias-primas e alimentos, provenientes dos Estados Unidos, países da União Europeia, Canadá, Austrália e Reino da Noruega, de acordo com a seguinte lista:
Códigos pautais |
Lista de Produtos *), ***) |
0201 |
Carnes de animais bovinos, frescas ou refrigeradas |
0202 |
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas |
0203 |
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas |
0207 |
Carnes/miudezas comestíveis, frescas/refrigeradas/congeladas, das aves pp 0105 |
0210** |
Carnes e miudezas comestíveis; farinhas e pós comestíveis de carnes/miudezas |
0301, 0302, 0303, 0304, 0305, 0306, 0307, 0308 |
Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos |
0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406 |
Leite e lacticínios (Leite e nata não concentrados nem adicionados de açúcar ou outros edulcorantes; Leite e nata concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes; Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas; Soro de leite; produtos constituídos por componentes naturais do leite; Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas p/ barrar; Queijos e requeijão) |
0701, 0702, 0703, 0704, 0705, 0706, 0707, 0708, 0709, 0710, 0711, 0712, 0713, 0714 |
Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos comestíveis (Batatas, frescas ou refrigeradas; Tomates, frescos ou refrigerados; Cebolas, chalotas e outros prod hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados; Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, etc., frescas ou refrigerados; Alface e chicórias, frescas ou refrigeradas; Cenouras, nabos, beterrabas p/ salada, rabanetes, etc, frescos ou refrigerados; Pepinos e pepininhos (cornichões), frescos ou refrigerados; Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados; Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados; Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados; Prod hortícolas conservados transitoriam/, mas n/ p/ alimentação neste estado; Prod hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços/fatias, triturados/pó, etc; Legumes de vagem, secos, ou em grão, mesmo pelados ou partidos; Raízes de mandioca, batatas-doces e raízes ou tubérculos, frescos ou secos,etc) |
0801, 0802, 0803, 0804, 0805, 0806, 0807, 0808, 0809, 0810, 0811, 0813 |
Frutas (Cocos, castanhas-do-brasil e castanhas de cajú, frescos ou secos, etc.; Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas; Bananas, incluindo os plátanos (platains), frescas ou secas; Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, mangas, mangostões, frescos ou secos; Citrinos, frescos ou secos; Uvas frescas ou secas; Melões, melancias e papaias (mamões), frescos; Maçãs, pêras e marmelos, frescos; Damascos, cerejas, pêssegos (incl. as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos; Outras frutas frescas; Frutas, cozidas ou não, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou edulcorante; Frutas conservadas transitoriam/, mas impróprias p/ alimentação nesse estado; Frutas secas, exc. as pp-0801 a 0806; suas misturas ou de frutas de casca rija) |
1601 |
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue |
19019011, 19019091 |
Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas |
2106909200, 2106909804, 2106909805, 2106909809 |
Preparações alimentícias, não especificadas nem compreendidas noutras posições; Produtos comestíveis (produtos lácteos à base de gorduras vegetais) |
* Para efeitos da aplicação desta lista é necessário guiar-se apenas pelo código FEACN CU; a designação do produto é dado para facilitação de utilização. |
|
** Para fins de aplicação deste item é necessário guiar-se quer pelo código FEACN CU, quer pela designação do produto |
|
*** Com excepção dos produtos destinados à alimentação infantil |
Fonte: AICEP
Largo de São Sebastião da Pedreira, 31, 4º
1050-205 Lisboa
Tel.: (+351) 21 352 88 03
Fax: (+351) 21 315 46 65
E-mail: geral@acope.pt