A Docapesca vai assumir a concessão do Porto de Pesca de Viana do Castelo, em exclusividade e por um período de 30 anos, após acordo com a administração portuária, informou fonte daquela empresa.
Em causa está o contrato de concessão a assinar esta terça-feira entre a Docapesca - Portos e Lotas, SA, e a Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC), conferindo à empresa "responsabilidades no âmbito do ordenamento e organização dos serviços na área concessionada, necessários ao exercício da atividade e à satisfação do interesse público", indicou a mesma fonte.
O prazo desta concessão é de 30 anos, estando a Docapesca obrigada ao pagamento de uma contrapartida financeira à APVC no montante de 0,55% do valor de "pescado transacionado ou avaliado na lota de Viana do Castelo".
Acresce o pagamento de 50% das "receitas brutas obtidas com os direitos de uso privativo atribuídos a terceiros", nomeadamente para a ocupação de armazéns de aprestos ou utilização de espaços ou outros edifícios na área concessionada.
Esta concessão, acrescenta a Docapeca, envolve um conjunto de bens do domínio público marítimo e de imóveis do domínio privado da APVC. É o caso da doca de marés e a doca da lota, incluindo os respetivos molhes, cais e apetrechamentos, mas também do edifício da lota e os armazéns de aprestos na envolvente.
A intenção de concessionar a gestão do porto de pesca da cidade, face à construção de uma nova doca, tinha já sido adiantada pela administração portuária em 2012.
Fonte: Porto Canal
Largo de São Sebastião da Pedreira, 31, 4º
1050-205 Lisboa
Tel.: (+351) 21 352 88 03
Fax: (+351) 21 315 46 65
E-mail: geral@acope.pt