Renegociação das concessões portuárias avança este mês O Governo propõe-se iniciar este mês e concluir até Junho a renegociação das condições das concessões portuárias já existentes.

 

Esse é, pelo menos, o timing previsto no cronograma para a implementação do novo modelo de governação e regulação do sector portuário, divulgado pelo IMT na sua página oficial.

Desde a primeira hora que o Executivo, em particular pela voz do secretário de Estado dos Transportes tem manifestado a aposta na redução dos custos portuários, incluindo aí a revisão dos termos das concessões (com o objectivo de reduzir as rendas fixas e fomentar o crescimento da actividade). Até ao momento, nenhum concessionário terá sido sequer sondado sobre os termos de uma possível renegociação dos contratos de concessão. O trabalho deverá agora ser feito no espaço de pouco mais de quatro meses, sendo protagonizado pela própria Secretaria de Estado. Em Junho deverão ficar igualmente definidas as orientações a que deverão obedecer as novas concessões no sector marítimo-portuário. A propósito de concessões, e ainda neste primeiro semestre, o Executivo propõe-se avaliar a concessão dos serviços de pilotagem nos portos nacionais. Caso decida avançar, o projecto de diploma deverá ficar concluído até Setembro próximo.

No âmbito das mudanças definidas para o enquadramento macro do sector, o Governo transferiu há dias a tutela dos portos secundárias e das marinas de recreio, do IPTM para a Docapesca. Já depois disso, mas ainda na semana passada, foi tornado público mais um passo para a extinção do IPTM, com a saída da equipa dirigente liderada por João Carvalho (que fica agora apenas na liderança do IMT) e a nomeação para os seus lugares do director-geral e dos subdirectores-gerais da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Fonte: Transportes & Negócios