A captura de todas as espécies de moluscos bivalves vivos na nossa costa obedece agora a novas regras legrais, tendo a área compreendida entre Lisboa e Peniche passado a integrar a categoria B, em que podem ser apanhados mas têm que ser depurados, transpostos ou transformados em unidades industriais.

 

A decisão foi tomada pelo Ministério da Agricultura e do Mar, através do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e consta de um despacho publicado em DRE no passado dia 22 de Novembro, tendo sido invocadas razões de saúde pública para reclassificar as zonas para a apanha de bivalves. Contudo, há ainda muitos mariscadores que desconhecem as novas normas legais.

Consulte aqui o Plano de Acção para o Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves (IPMA), bem como o Despacho n.º 15264/2013