O Parlamento Europeu aprovou o novo protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que autoriza 14 navios portugueses a pescar em águas marroquinas. O texto foi renegociado depois de os eurodeputados terem rejeitado o anterior protocolo em dezembro de 2011.

 

Possibilidades de pesca

Embora o número de navios seja reduzido de 137 para 126, as possibilidades de pesca aumentam 33%, essencialmente pelo aumento para a categoria de pesca pelágica industrial.

O protocolo prevê possibilidades de pesca para as seguintes categorias: pesca pelágica artesanal Norte (20 cercadores); pesca artesanal Norte (35 palangreiros de fundo); pesca artesanal Sul (10 navios - pesca à linha e navios de pesca com canas); pesca demersal (16 navios - palangreiros e arrastões de fundo), pesca atuneira (27 navios de pesca com canas) e pesca pelágica industrial (80 mil toneladas de capturas, 18 navios).

Contrapartida financeira

A contrapartida financeira anual é reduzida de 36,1 milhões de euros para 30 milhões de euros, o que significa uma redução de 17% da parte a cargo do orçamento da UE. Destes 30 milhões de euros, 16 milhões compensam Marrocos pelo acesso aos recursos e 14 milhões são destinados ao apoio ao setor das pescas no país.

A contribuição a cargo dos armadores aumenta de 3,4 milhões de euros no protocolo anterior para 10 milhões de euros anuais, o que representa um aumento de 194%.

Assim, o custo total do novo protocolo será de 40 milhões de euros (comparativamente aos 38 milhões do protocolo anterior), caso as possibilidades de pesca sejam totalmente utilizadas.

Cláusula de direitos humanos

O protocolo prevê um mecanismo de suspensão em caso de violação dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

Eurodeputados de vários grupos políticos votaram contra o protocolo, argumentando que este não respeita o direito internacional ao não excluir as águas do Sahara Ocidental e condenando o facto de a população sarauí não ter sido consultada.