Portugal e Espanha renovam esta segunda-feira o acordo bilateral sobre pescas, introduzindo medidas como a proibição de trabalho ao fim-de-semana, criticadas pelos armadores portugueses, mas que, segundo o Governo, pretendem garantir "a reciprocidade total" de práticas.

 

Os dois países, que têm em vigor um acordo bilateral de pescas desde 2003, assinam esta segunda-feira em Bruxelas uma renovação do acordo, por dois anos, introduzindo a proibição de pesca de arrasto ao fim-de-semana em águas espanholas e o cumprimento de limites de carga pelas organizações de produtores definidas pelos operadores da área, disse à Lusa o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

Duas medidas que os armadores contestam, numa carta aberta dirigida à ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, em que alertam para "consequências catastróficas para os 30 navios portugueses que operam" no norte de Espanha.

Segundo o secretário-geral da Associação dos Armadores das Pescas Industriais, o facto de os portugueses poderem pescar em Espanha ao sábado e domingo, quando os espanhóis param, garantia-lhes "uma diferenciação competitiva", que era aproveitada inclusivamente por investidores espanhóis que compraram navios portugueses.

António Schiappa Cabral dá o exemplo inverso: a frota espanhola captura crustáceos nas águas portuguesas em janeiro, quando Portugal cumpre o defeso desta espécie, "porque segue os regulamentos de Espanha", onde não existe esse período. "É uma diferenciação competitiva para eles aqui em Portugal e que nós aceitamos", referiu o representante dos armadores, que acusa o Governo de "uma incompetência inqualificável".

"Houve uma capacidade negocial superior por parte de Espanha, que deu satisfação aos protestos de alguns operadores espanhóis que não queriam essa concorrência supostamente discriminatória para os seus interesses, mas que favorecia os nossos, e eu entendo que um governo tem de proteger os interesses nacionais e não os de países terceiros", criticou Schiappa Cabral.

O secretário de Estado do Mar explicou à Lusa que o acordo regula o acesso por embarcações de pesca às águas dos dois países, estipulando um máximo de 240 barcos e que tipo de pesca e em que condições se pode exercer.

"No acordo anterior, já estava previsto que as embarcações de cada um dos Estados observassem as regras para levar a cabo a pesca quando pescam nas águas do Estado vizinho. Neste acordo essa norma mantém-se, mas está explicitamente escrito as duas condições dentro das normas técnicas", referiu Pinto de Abreu.

Segundo o governante, "neste momento, a reciprocidade passou a ser plena: quando vierem a Portugal, os espanhóis têm de observar todas as regras técnicas estabelecidas em Portugal, enquanto todas as regras técnicas que sejam estabelecidas por Espanha para as águas espanholas têm de ser observadas pelas embarcações portuguesas".

O secretário de Estado sublinhou que os "fatores de diferenciação que existiam era a não observação da reciprocidade".

"Os armadores sabem perfeitamente que algumas destas práticas de fim-de-semana provocaram incidentes em Espanha", referiu.

O acordo será assinado esta segunda-feira, em Bruxelas, à margem do Conselho Europeu de Agricultura e Pescas, em que participam a ministra Assunção Cristas e o secretário de Estado.

Fonte: ACOPE com DN