O plenário do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, aprovou esta semana vários relatórios sobre as pescas que incorporaram propostas do Deputado Capoulas Santos e que terão impacto em Portugal nos próximos anos.

 

O acordo de pescas com Marrocos que permitirá o acesso a estas águas de 14 embarcações portuguesas, e do qual o deputado português foi Relator-sombra, foi aceite tal como a proposta de Regulamento para a Organização Comum de Mercados e a proposta do Regulamento Base para a Política Comum de Pescas (PCP). A pesca de arrasto no Nordeste do Atlântico também mereceu a confiança dos parlamentares tendo a posição do PE, que agora vai ser negociada com o Conselho, salvaguardado os interesses da pesca de arrasto portuguesa.

Na base destas maiorias estiveram as garantias de aplicação dos critérios de sustentabilidade económica, social e ambiental na nova PCP para se resolver, nomeadamente, o problema da sobreexploração dos 88% dos recursos pesqueiros europeus que se encontram ameaçados. A questão das "rejeições"(lançamento borda fora de espécies fora de quota ou sem as dimensões mínimas) foi contemplada através da obrigatoriedade de desembarcar a quase totalidade das capturas canalizando-as para fins industriais. O PE acolheu parcialmente a proposta de Capoulas Santos para que estas pescarias pudessem igualmente ser destinadas para a ajuda alimentar.

Fonte: Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu