O Parlamento Europeu aprovou hoje o novo protocolo ao acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que reforça as possibilidades de pesca e autoriza a atividade de 14 navios portugueses em águas marroquinas.

 

O novo protocolo determina uma redução no número de navios europeus a pescar em águas marroquinas (de 137 para 126), mas garante um aumento das possibilidades de pesca (33%), designadamente na categoria de pesca pelágica industrial.

O documento, aprovado na sessão plenária em Estrasburgo, contém ainda um mecanismo de suspensão em caso de violação dos direitos humanos.

A nível financeiro, as contrapartidas para Marrocos são reduzidas de 36,1 milhões de euros para 30 milhões de euros, ou seja, uma redução de 17% da parte a cargo do orçamento europeu, sendo que, desses 30 milhões de euros, 16 compensam os marroquinos pelo acesso aos recursos e 14 são destinados ao apoio ao setor das pescas.

Em dezembro de 2011, o governo marroquino pediu a todos os navios que operavam ao abrigo do acordo União Europeia-Marrocos para que abandonassem as águas marroquinas depois de o Parlamento Europeu ter recusado prorrogar o acordo de pesca.

Assinado em 2007, o acordo deveria ter sido prorrogado no início de 2011, mas em dezembro o Parlamento Europeu decidiu recusar. No entanto, como a prorrogação era dada como certa, os pesqueiros estrangeiros prosseguiram a faina em águas marroquinas durante todo o ano.

Fonte: DN Economia