A FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares saudou a decisão do Governo de adotar a nova legislação sobre práticas restritivas no comércio, que diz “promover maior equilíbrio na cadeia de valor”.

 

“A FIPA considera que a aprovação, em Conselho de Ministros, da revisão do quadro legal sobre práticas individuais restritivas do comércio, de particular relevância na atividade entre operadores económicos: produção agrícola, indústria, retalhistas e grossistas, é um primeiro passo que irá permitir o trabalho de consolidação de um conjunto de boas práticas com vista ao aprofundamento do papel de cada setor na cadeia de valor, tendo em linha de conta os princípios da transparência e da equidade que nos dois últimos anos foram defendidos por todos os membros no seio da PARCA”, refere o Diretor-geral da FIPA, Pedro Queiroz.

Durante a discussão da proposta legislativa, a FIPA contribuiu ativamente com um conjunto de propostas que tinham como objetivo criar um ambiente de maior equilíbrio negocial e melhor distribuição de valor ao longo da cadeia.

A FIPA diz ainda em comunicado que acha “prioritário que o Governo atribua os recursos necessários às autoridades de fiscalização competentes e que se inicie o processo de monitorização do efetivo impacto previsto neste novo enquadramento legal.”