Mar é a economia de todos os dias, afirma Manuel Pinto de Abreu, secretário de Estado do Mar. "Portugal fez bastante pelo desenvolvimento da economia do mar nos últimos anos" e está "a criar as condições indispensáveis para que as empresas possam investir com segurança no mar", garante Manuel Pinto de Abreu. Salientando que a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, atualmente em discussão pública, "é a prova de que Portugal tem um projeto para o mar", o secretário de Estado do Mar lembra ainda, em entrevista exclusiva à "Vida Económica", que as atividades ligadas ao mar "valem, atualmente, cerca de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB)", que se traduzem em 100 mil empregos e uma participação direta para a economia de quase quatro mil milhões de euros, e que o objetivo é "chegar a 2020 com uma participação de entre 2,9% e 3,8%".

Vida Económica - Desde 1998, com a Expo, que se fala do "regresso" do país ao mar como prioridade estratégica. Todavia, até à data, poucos têm sido os investimentos nesta área. Por que razão se mantém esta aparente inércia?

Manuel Pinto de Abreu - Permita-me que lhe diga que não é verdade. Portugal fez bastante pelo desenvolvimento da economia do mar nos últimos anos, estando a criar as condições indispensáveis para que as empresas possam investir com segurança no mar de Portugal, seja na prospeção de hidrocarbonetos, na extração de minérios, na biotecnologia, na aquacultura, na pesca tradicional ou no turismo. A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, atualmente em discussão pública, é a prova de que Portugal tem um projeto para o mar, medidas e ações concretas em curso ou em preparação, e visa objetivos, como promover um crescimento de 50% na participação do mar na economia portuguesa.

VE - Na prática, qual o contributo atual do mar para a economia nacional?

MPA - As atividades ligadas ao mar valem, atualmente, cerca de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e esperamos chegar a 2020 com uma participação de entre 2,9 e 3,8%, em função do comportamento das economias com as quais nos relacionamos. Claro que não incluímos nestas projeções a eventual descoberta e exploração de hidrocarbonetos ou minerais que, entretanto, possam ocorrer. Em termos de Valor Acrescentado Bruto (VAB), o total dos usos e atividades analisados com base nas contas nacionais atuais (2012) foi de 3730 milhões de euros, o que representou 2,5% do VAB da economia portuguesa. Este valor inclui apenas a importância direta das atividades analisadas, não considerando os efeitos indiretos na economia, através da aquisição de bens e serviços a outros setores, e do rendimento que proporcionam às famílias através do emprego que geram. Mar deve ser uma "prioridade clara e inadiável"

VE - Apesar da sua histórica vocação "marítima", como foi possível o país ter "virado as costas" ao mar durante tanto tempo?

MPA - Não podemos falar de afastamento de Portugal relativamente ao mar. Portugal está onde sempre esteve, 80% do nosso comércio internacional faz-se por mar e as atividades ligadas ao mar têm uma importância fundamental na economia portuguesa: a pesca e aquicultura, o turismo de costa e de cruzeiros, a construção e reparação naval ou os portos e logística. São mais de 100 mil empregos e uma participação direta para a economia de quase quatro mil milhões de euros. Se juntarmos as atividades indiretas, chegamos a mais de oito mil milhões. Não conseguimos, contudo, que a economia do mar tenha, hoje, na economia nacional, o peso expectável face à nossa dimensão, posição e natureza marítima.

VE - Quais os principais vetores defendidos pela nova Estratégia Nacional para o Mar 2013 - 2020?

MPA - A Estratégia Nacional para o Mar (ENM) procura ter um efeito transversal sobre a economia portuguesa que integra as múltiplas políticas públicas: recursos vivos (pesca, aquicultura, indústria do pescado e biotecnologia), recursos não vivos (energia e minerais marinhos), portos, transportes e logística, recreio, desporto e turismo, obras marítimas, proteção do meio marinho e da sustentabilidade, investigação científica e tecnologia. A ENM 2013-2020 revê e atualiza a Estratégia Nacional para o Mar 2006 - 2016, construída em função do alargamento da plataforma continental que não incluía um plano de ação integrador das várias políticas destinadas ao desenvolvimento da economia do mar. Impunha-se, portanto, uma reflexão sobre o caminho percorrido desde 2006, sobretudo numa altura em que estamos perante uma mudança de paradigma relativamente ao mar por parte da União Europeia, muito influenciada pelas nossas próprias propostas.

VE - E em que medida estes eixos de atuação poderão beneficiar de apoios do novo quadro comunitário de apoio? Poderá existir algum tipo de apoios às empresas? MPA - Claramente que sim. É significativo que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), que vigorará entre 2014 e 2020 é, porventura, o único fundo comunitário que vê reforçada a sua dotação financeira, ao mesmo tempo que assume uma vocação multifundos, o que significa que poderá recorrer a outros fundos, como o Fundo Social Europeu ou o FEDER. Este fundo, edificado na base do Fundo Europeu da Pesca (FEP), é alargado aos assuntos marítimos e, nesta fase, para o controlo, a inspeção e a investigação dos recursos. O que vem reforçar a disponibilidade de financiamento de projetos de investimento. Vale a pena dizer que o PROMAR, o fundo de apoio ao investimento nas pescas e aquicultura, ainda em vigor, já apoiou investimentos da ordem dos 360 milhões de euros e ainda tem capacidade para continuar a apoiar até ao fim deste ano as empresas que queiram investir nestas áreas. "Existem muitas oportunidades para as empresas portuguesas"

VE - Acredita que as empresas nacionais estão preparadas e mobilizadas para aproveitar as oportunidades que poderão surgir neste sector?

MPA - Acreditamos que existem muitas oportunidades para as empresas portuguesas e que os empresários não as deixarão passar. Veja o caso da pesca e transformação de pescado. É um setor com um volume de negócios anual de quase 2,5 mil milhões de euros que tem registado uma dinâmica impressionante nos últimos anos. Este ano, já inaugurámos uma fábrica de conservas e aprovámos a construção de outras duas com investimentos de mais de 20 milhões de euros. Seguramente que os empresários de áreas tão dinâmicas como a aquacultura, o turismo, a logística portuária ou a construção e reparação naval não deixarão passar as oportunidades que a ENM lhes abre. É preciso que as empresas, e, sobretudo, a opinião pública, percebam que mar não é um objetivo longínquo que se confina à exploração de petróleo ou minerais marinhos, o que poderá acontecer, mas num prazo relativamente distante. Mar é a economia de todos os dias: na pesca, na aquicultura, nos portos, nas praias ou nas atividades conexas. Estratégia Nacional para o Mar 2013 - 2020 Apresentada no passado mês de Fevereiro, a Estratégia Nacional para o Mar 2013 2020 estabelece, no essencial, sete grandes eixos de desenvolvimento e define um conjunto de grandes projetos para o futuro: Eixos de Desenvolvimento Recuperar a identidade marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor; Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico; Criar condições para atrair investimento, nacional e internacional; Promover o crescimento, o emprego, a coesão social e a integridade territorial; Aumentar, até 2020, a contribuição direta do setor mar para o PIB nacional em 50%; Reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional, estimulando o desenvolvimento de novas áreas de ação; Consagrar Portugal, a nível global, como nação marítima e parte incontornável da PMI e da estratégia marítima da UE. Grandes Projetos Ordenamento do Espaço Marítimo; Extensão da Plataforma Continental; Capacitação Científica e Tecnológica; Gestão da Diretiva Quadro Estratégia Marinha; Áreas Marinhas Classificadas; Meteorologia, Geofísica, Alterações Climáticas e Riscos; Informação Geográfica; Plano Estratégico Nacional para a Aquicultura; Plano Estratégico Marítimo-Portuário; Plano de Proteção e Valorização do Litoral.