O Governo adiou a transposição de uma directiva europeia que obriga o Estado a pagar aos seus fornecedores em 30 dias.. A directiva devia ter sido adoptada até ao passado dia 16 de Março. Na quarta-feira, foi o principal motivo de discussão política à mesa do Conselho de Ministros, mas acabou por não haver decisão porque o Governo entendeu que, não havendo efeitos retroactivos, seria melhor atrasar a aplicação das novas regras europeias.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, bem como o dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, faltaram ao Conselho de Ministros por estarem no estrangeiro. O assunto pode vir a ser discutido na reunião desta semana.

Se é útil do ponto de vista das empresas e da economia, a directiva representa um problema para os organismos do Estado, administração central e local, que terão dificuldade em cumprir os prazos impostos face à situação de crise.

Há duas semanas, contudo, o vice-presidente da Comissão Europeia ameaçava os Estados-membros com processos por infracção. «Chegou o momento de os estados-membros transporem para o respectivo direito interno a directiva relativa aos atrasos de pagamento, dando assim às PME o apoio essencial de que necessitam nestes tempos difíceis e ajudando-os a desempenhar o papel que lhes cabe na criação de emprego», disse.

Os organismos da administração pública em Portugal demoram, em média, 140 dias a pagar as facturas aos seus fornecedores.

O governo espanhol adoptou a mesma directiva em Fevereiro. Nos dois últimos anos, cerca de 160 mil empresas fecharam por problemas financeiros ou pela morosidade dos pagamentos.

Fonte: ACOPE com ANIL