Portugal é conhecido pelas suas pescas sustentáveis, mas necessita de maior conhecimento científico dos recursos, uma área em que a reforma da Política Comum de Pescas pode ajudar, defendeu hoje o secretário de Estado do Mar.

 

Manuel Pinto Abreu falava à agência Lusa a propósito das alterações propostas na reforma da Política Comum de Pescas (PCP), votadas em junho do ano passado pelos ministros da União, com oposição de Portugal, e que será analisada no Parlamento Europeu, na quarta-feira.

Entre as questões realçadas pelo secretário de Estado, além dos apoios à investigação científica, estão também a aquicultura e as rejeições, ou seja, a devolução ao mar de peixe capturado acima das quotas atribuídas à embarcação ou que não cumpra as dimensões mínimas definidas.

Portugal defende que "seja feita uma avaliação cuidadosa da possibilidade" da proibição das rejeições e iniciou "um trabalho de caracterização efetiva" do papel desta prática nas pescarias multiespécies nacionais, avançou.

As experiências sobre a proibição das rejeições foram feitas em áreas em que o número de espécies é relativamente reduzido, e as dimensões físicas são diferentes, permitindo que, através da seletividade das artes utilizadas, a pescaria seja dirigida apenas a determinado peixe.

Porém, em Portugal, "há muitas espécies e com dimensões semelhantes, e a seletividade das artes é mais difícil, o que levanta dificuldades acrescidas relativamente à proibição das rejeições", alertou.

"Não é só proibirmos as rejeições, é também arranjar mecanismos de compensação", defendeu.

Nas matérias da PCP, "sobre as quais Portugal fez maior pressão, diria que praticamente todas foram atendidas, não foi a 100%, mas muito próximo disso e algumas até ultrapassaram as nossas expectativas", sublinhou o secretário de Estado do Mar.

"Muito significativo" é o facto de "o critério da zona económica exclusiva ser tido em conta" na distribuição dos fundos, e considerado o peso relativo de cada Estado, "um elemento fundamental para Portugal", frisou.

A PCP centra-se na sustentabilidade, assente nos pilares ambiental, económico e social, numa "visão equilibrada", e aborda o rendimento máximo sustentável, ou seja, as capacidades máximas de captura de cada uma das espécies de modo a garantir a substituição, "filosofia" para concretizar em 2015 ou, "o mais tardar", em 2020, explicou Manuel Pinto de Abreu.

A adaptação e modernização do setor, assim como as pescas transferíveis, "matéria que era grande preocupação da fileira do pescado nacional", são outros temas do documento.

Fonte: ACOPE com DN