O licenciamento zero vai ser possível a partir de Abril, mas esta é apenas uma das grandes reformas que estão a ser ultimadas para a indústria, garantiu o secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira. A reforma do regime de licenciamento industrial entrará parcialmente em vigor ainda este trimestre e a parte restante no trimestre seguinte. As principais alterações prendem-se com os tempos de licenciamento, a simplificação de processos e a redução dos custos.

Por exemplo, os projectos tipo 3, que representam 60% dos investimentos industriais, vão passar a ser licenciados na hora, através do portal do empreendedor. Para os projectos tipo 2, o licenciamento pode demorar, no máximo, 20 dias. “Findo este prazo, e se não houver qualquer resposta, o projecto é aprovado tacitamente”, explica o secretário de Estado. No caso dos projectos mais complexos (tipo 1), que representam entre 1% e 2% do total, o processo pode demorar entre 20 e 110 dias, “mas já implica também uma decisão em termos do impacto ambiental”.

Carlos Oliveira afirmou que o governo tem em marcha uma “guerra sem tréguas à burocracia” e que isso implica que as medidas que agora vão ser tomadas representem “alterações estruturais e articuladas”.

Por exemplo, o Ministério da Economia fez um levantamento de mais de 200 zonas industriais e vai agora avaliar quais as que reúnem condições para receber uma “superlicença” em termos de impacto ambiental. Ou seja, uma empresa que tenha um projecto nessa zona industrial fica automaticamente isenta da obrigatoriedade de um estudo de impacto ambiental. Para ser possível, “este processo implicou também que déssemos formação às autarquias, o que temos vindo a fazer nestes últimos meses”.

“O regime jurídico de avaliação de impacto ambiental cumprirá as regras europeias e terá sempre em vista o crescimento sustentável e verde, mas haverá mudanças importantes de desburocratização”, disse o secretário de Estado. Haverá ainda alterações ao regime jurídico de urbanização e edificação, “onde temos recebido grandes queixas” e para o qual “está a ser trabalhada uma versão mais simples e articulada”, avançou o responsável.

“Sabemos que temos de diminuir a burocracia de uma forma drástica em prol do desenvolvimento económico”, disse Carlos Oliveira, acrescentando que é nisso que o governo tem estado a trabalhar ao longo deste ano e meio e que agora, finalmente, vai poder ser posto em prática.

Carlos Oliveira garante que está consciente “dos excessos que a própria administração pública foi criando, até ao nível da implementação de regras”. A indústria não é a única preocupação do governo. Também em matéria de comércio serão introduzidas grandes mudanças. Para começar, “foram revogados 20 diplomas” nesta área, uma decisão que promete facilitar a vida às empresas.

O secretário de Estado diz ainda que o governo está atento ao excesso de regulação e aos custos que isso traz às empresas. “É por isso que estamos a avaliar os 1100 regimes jurídicos que envolvem a ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica. A aposta forte “é no programa de fomento à reindustrialização do país e não estamos à procura de nomes bonitos para as coisas”, afirma Carlos Oliveira. “Estou convicto que vamos ter um dos regimes mais avançados na Europa e que isso vai levar à captação de investimento para o país.”

Para já, o gabinete do investidor, criado pelo Ministério da Economia, “está a olhar para os projectos de investimento que estão parados, a ver porque pararam e o que precisam para avançar.” São na sua maioria projectos PIN – Potencial Interesse Nacional, um conceito instituído no governo Sócrates para dar prioridade junto da administração central e local a investimentos elevados. Alguns arrastaram--se ao longo de anos, primeiro presos a burocracias e depois de desbloqueados à falta de financiamento. Se todos estes projectos tivessem avançado em tempo útil, teriam sido criados mais de 65 mil empregos, ou seja, cerca de 8% da taxa de desemprego actual. E se ser PIN não dá direito a financiamento, confere agora a possibilidade de sentar à mesma mesa os vários intervenientes nas diversas fases do investimento, de forma a simplificar procedimentos.

Fonte: ACOPE com jORNAL i