O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas continuará a apoiar o setor europeu das pescas em atividades de pesca mais sustentáveis, concentrando-se particularmente nos pequenos pescadores.

Contribuirá também para a libertação do potencial de crescimento de uma economia azul sustentável, que proporcione às comunidades costeiras um futuro mais próspero. Contribuirá ainda, pela primeira vez, para o reforço da governação internacional dos oceanos, para que os mares e oceanos se tornem mais seguros e mais limpos, e sejam geridos de forma sustentável. Por último, a Comissão está a reforçar o impacto ambiental do Fundo, centrando-o na proteção dos ecossistemas marinhos, prevendo para este efeito a afetação de 30 % do seu orçamento à atenuação das alterações climáticas e à adaptação a estas, em consonância com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

 

O comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, declarou: «A saúde e a boa gestão dos oceanos constituem uma condição prévia para os investimentos a longo prazo e a criação de emprego na pesca e em toda a economia azul. Enquanto interveniente global nos oceanos e quinta maior produtora do mundo de alimentos provenientes do mar, a União Europeia tem a grande responsabilidade de proteger, conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos e os seus recursos. O Fundo permitirá que os Estados-Membros e a Comissão assumam essa responsabilidade, e invistam na pesca sustentável, na segurança alimentar, numa economia marítima próspera, na saúde e na produtividade dos mares e oceanos».

As pescas são vitais para a subsistência e para o património cultural de muitas comunidades costeiras da UE. Além disso, em conjunto com a aquicultura, contribuem para a segurança alimentar e a nutrição. O Fundo atribuirá particular importância ao apoio aos pequenos pescadores costeiros, cujos navios tenham comprimento inferior a 12 metros, os quais representam metade dos postos de trabalho europeus no setor das pescas. Desde a reforma da política comum das pescas de 2014, têm-se realizado progressos na reposição das unidades populacionais de peixes em níveis saudáveis, no aumento da rendibilidade do setor das pescas da UE e na conservação dos ecossistemas marinhos. O novo fundo continuará a apoiar estes objetivos socioeconómicos e ambientais.

Para a economia marítima, a Comissão propõe-se aumentar o seu apoio em relação ao período 2014-2020. Trata-se de um setor económico de elevado potencial, cuja produção mundial está estimada em 1,3 biliões de EUR e poderá aumentar para mais do dobro até 2030. O fundo marítimo permitirá o investimento em novos mercados, serviços e tecnologias marítimos, como a energia oceânica e a biotecnologia marinha. As comunidades costeiras receberão um apoio mais importante e alargado para a criação de parcerias locais e para transferências de tecnologia em todos os setores da economia azul, incluindo a aquicultura e o turismo costeiro.

No contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a União comprometeu-se ainda, ao nível internacional, a tornar os mares e os oceanos mais seguros e mais limpos, e a tornar sustentável a sua gestão. O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas apoiará estes compromissos para melhorar a governação internacional dos oceanos. Entre outras medidas, proporcionará o financiamento necessário para o aperfeiçoamento da vigilância marítima, assim como para o aumento da segurança e da cooperação na guarda costeira.

Para assegurar a sua eficácia e eficiência, o Fundo apresenta várias características novas, como:

Simplificação e maior flexibilidade para os Estados-Membros, que passam a poder orientar o apoio para as suas prioridades estratégicas, em vez de terem de se limitar a uma lista de ações elegíveis.
Maior harmonização com outros fundos da União Europeia. As normas aplicáveis a todos os fundos estruturais e de investimento constam do Regulamento «Disposições Comuns».
Melhor orientação do apoio para o cumprimento dos objetivos da política comum das pescas.

Próximas fases

É essencial que se alcance rapidamente um acordo sobre o orçamento geral da UE a longo prazo e as suas propostas setoriais, para garantir que os fundos da UE comecem a produzir resultados concretos com a maior celeridade possível. Atrasos semelhantes aos que se verificaram no início do atual período orçamental (2014-2020) teriam como consequência que as necessidades dos pescadores e das comunidades costeiras, e a proteção do meio marinho de que dependem não seriam tratados com a urgência necessária.

A obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo em 2019 asseguraria uma transição harmoniosa entre o atual orçamento a longo prazo (2014-2020) e o novo orçamento, assim como a previsibilidade e a continuidade do financiamento em benefício de todos.

Contexto

O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas integra-se no quadro financeiro plurianual para 2021-2027, o novo orçamento de longo prazo da UE, que entrará em vigor em 1 de janeiro de 2021. O orçamento proposto combina novos instrumentos com programas modernizados, para uma concretização eficiente das prioridades da União Europeia e para a superação de novos desafios.

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas cofinanciará projetos, em paralelo com fontes de financiamento nacionais, recebendo cada Estado-Membro uma parte do orçamento total. Os Estados-Membros elaborarão os respetivos programas operacionais nacionais indicando como tencionam utilizar as verbas. Uma vez aprovados pela Comissão esses programas, as autoridades nacionais decidirão dos projetos que pretendem apoiar.

 

Fonte: ACOPE com Comissão Europeia