- Aquicultura
- Comercialização de pescado
- Controlos veterinários e polícia sanitária (incluindo pré-avisos nas trocas intra-comunitárias)
- Denominações comerciais
- Exercício da pesca (NOVO)
- OCM – sector dos produtos da pesca
- Pescado congelado, ultracongelado e descongelado
- Primeira venda de pescado fresco
- Rastreabilidade e informação ao consumidor
- Segurança alimentar
- Tamanhos mínimos do pescado
- Classificação de Pescado
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- Actividade comercial
- Actividade industrial
- Aditivos
- Água para consumo humano
- Apoios à pesca, aquicultura, indústria e comércio (NOVO)
- ASAE
- Cadastro comercial
- Código comercial
- Código das sociedades e registo comercial
- Concorrência
- Contaminantes
- Contra-ordenações e infracções anti‐económicas e contra a saúde pública
- Controlo metrológico
- Critérios microbiológicos
- Equipamentos sob pressão
- Estabelecimentos comerciais
- Importação e exportação
de géneros alimentares
- Livro de reclamações
- Materiais em contacto
- Práticas Desleais
- Prazos de Pagamento
- Preços no retalho
- Publicidade
- Rotulagem
- SHST
- Transporte
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