Compete aos serviços jurídicos da ACOPE prestar apoio aos Associados nas questões de índole jurídica.

Para o efeito é regularmente, por via, de newsletters designadamente, transmitindo o teor da legislação que vai sendo publicada e os decorrentes direitos e obrigações dos operadores.

Os Associados podem colocar questões e solicitar a intervenção destes serviços na preparação de contratos, elaboração de requerimentos, intenções processuais e outras, junto das competentes instâncias do aparelho do Estado.

O gabinete jurídico da ACOPE colabora também na revisão do Contrato Colectivo de Trabalho para o pescado.

Para mais informações contacte: António Fonseca ou Estêvão Martins