A pesca ilegal será muito mais difícil a partir de agora graças à iminente entrada em vigor do “Acordo sobre Medidas do Estado do Porto para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada”.

 

Agora que se atingiu o patamar mínimo necessário de 30 países-membros depositando formalmente seus instrumentos de adesão, começou a contagem regressiva para a entrada em vigor do acordo, de forma que em 5 de junho de 2016, o primeiro tratado internacional no mundo dirigido especificamente para combater a pesca ilegal se tornará uma lei internacional, com caráter vinculante.

Em conjunto, os 29 países e a União Europeia que se comprometeram formalmente por meio de seus instrumentos de adesão ao acordo representam mais de 62% das impo

Os seguintes Estados apresentaram instrumentos de adesão ao acordo: Austrália, Barbados, Chile, Costa Rica, Cuba, Dominica, União Europeia, Gabão, Guiné Bissau, Guiana, Islândia, Maurício, Moçambique, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega, Omã, Palau, Coreia do Sul, São Cristóvão e Nevis, Seicheles, Somália, África do Sul, Sri Lanka, Sudão, Tailândia, Tonga, Estados Unidos, Uruguai e Vanuatu.

A cada ano, a pesca ilegal captura até 26 milhões de toneladas de peixes, o que representa um valor de cerca de 23 bilhões de dólares. Dessa forma, prejudica os esforços para garantir a pesca sustentável e a gestão responsável das populações de peixes em todo o mundo.

“Este é o começo de uma nova era na luta contra a pesca ilegal. Ao negar aos pescadores sem escrúpulos um porto seguro e acesso aos mercados, o acordo levará toda a indústria pesqueira para uma maior sustentabilidade e terá um importante efeito dominó ao longo de toda a cadeia de distribuição”, disse o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva.