A Docapesca Portos e Lotas S.A. está a aceitar propostas para atribuição de licenças para a ocupação, por um período de 5 anos, de 10 Unidades de Acondicionamento e Embalamento de Pescado, destinadas ao apoio à atividade de comerciantes de pescado, no Porto de Pesca de Quarteira.

 

Os espaços a concurso têm duas tipologias com as seguintes áreas:

 

Tipologia 1: 7 unidades com 78 m2 e 1 unidade com 79,6 m2 de área a licenciar.
Tipologia 2: 1 unidade com 150,3 m2 e 1 unidades com 154,1 m2 de área a licenciar.
Ficará a cargo do licenciado a realização de obras de adaptação necessárias à obtenção de Número de Controlo Veterinário (NCV), bem como a iniciativa dos procedimentos para a obtenção da aprovação, registo e atribuição do referido NCV.

As condições de elaboração da proposta, que deverá ser apresentada até 30 dias úteis após a publicação de anúncio no Diário da República, constam de edital que pode ser consultado na Delegação Sul da Docapesca em Portimão e Quarteira e no site da Docapesca em www.docapesca.pt.